Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça, retoma entregas de títulos no Estado

O Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, retomará as solenidades de entrega de títulos de propriedade para famílias que aguardam a regularização fundiária de seus imóveis. As primeiras cerimônias ocorrerão em Balneário Rincão, no próximo dia 5, e Armazém, no dia 18 de fevereiro, ambas no sul do Estado, conforme a agenda da coordenadoria do programa.

Por meio de uma parceria entre o Judiciário catarinense, prefeituras e cartórios de registro de imóveis, o programa busca atender comunidades de baixa renda para promover inclusão social, segurança jurídica e direito à propriedade. As solenidades de entrega, retomadas no sul do Estado, marcam um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dessas famílias, que agora podem usufruir de seus imóveis com tranquilidade e dignidade.

Em 2024, o programa assegurou a 4.646 famílias catarinenses títulos de propriedade em todas as regiões do Estado. Desde a criação, em 2008, o Lar Legal já distribuiu mais de 45 mil documentos, entregas que representam a concretização de sonhos e trazem mais dignidade, cidadania e inclusão social para as famílias beneficiadas.

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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