Criciúma lançou serviço “Família Acolhedora” para crianças e adolescentes em vulnerabilidade

O município de Criciúma, em Santa Catarina, lançou na quinta-feira, 17 de julho, o serviço Família Acolhedora. Essa nova modalidade de proteção social visa proporcionar um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, complementando as quatro casas de acolhimento institucional já existentes na cidade. As inscrições para famílias interessadas em participar já estão abertas.

Como Funciona o Serviço Família Acolhedora

Inicialmente, o programa prevê o credenciamento de até 15 famílias. Elas poderão acolher crianças ou adolescentes por um período de até dois anos, conforme determinação judicial. O principal objetivo é oferecer um cuidado individualizado em um ambiente familiar enquanto se busca o retorno à família de origem ou o encaminhamento definitivo para adoção.

É importante ressaltar que o acolhimento por meio do serviço Família Acolhedora não se trata de adoção. As famílias participantes são previamente cadastradas, passam por um processo de capacitação e recebem acompanhamento contínuo de uma equipe técnica durante todo o período de acolhimento. Além disso, elas recebem um subsídio mensal equivalente a um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido. Esse valor é destinado exclusivamente para cobrir as necessidades do acolhido.

Processo de Credenciamento e Requisitos

O processo de credenciamento para as famílias interessadas inclui as seguintes etapas:

  • Análise documental
  • Entrevista psicossocial
  • Visita domiciliar
  • Participação em capacitações

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social de Criciúma, localizada na rua Domênico Sônego, no bairro Santa Bárbara.

Para participar do programa Família Acolhedora, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

  • Ter mais de 21 anos.
  • Residir em Criciúma.
  • Apresentar estabilidade emocional e financeira.
  • Ter disponibilidade de tempo.
  • Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção.
  • Não apresentar histórico de violência ou dependência química.
  • Contar com a concordância de todos os maiores de 18 anos da família.

O serviço Família Acolhedora representa um avanço importante nas políticas de proteção à infância e adolescência em Criciúma, buscando oferecer um suporte mais humanizado e individualizado para aqueles que mais precisam.

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você. 

Últimos conteúdos

TJSC condena construtoras por alagamento de lama em imóvel vizinho a empreendimento

O TJSC manteve a condenação de duas construtoras a pagar R$ 60 mil de danos morais por invadir casa de vizinhos com lama em Biguaçu. Entenda com a MHB Advocacia.

noticia

Construtora assume dever de entregar apartamento correto a comprador em Santa Catarina

O TJSC condenou construtora a entregar apartamento correto a comprador que recebeu unidade trocada, mantendo R$ 10 mil de dano moral. Entenda com a MHB Advocacia.

noticia

TJ-RS suspende imissão na posse de município que ofertou depósito inferior ao IPTU

O TJ-RS barrou a posse provisória do município de Imbé por descumprimento do Tema 472 do STJ, exigindo depósito equivalente ao IPTU. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.

noticia

STJ veda direito de retenção de imóvel por benfeitorias a inquilino inadimplente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime no REsp 2.233.373, fixou que o locatário em atraso com os aluguéis não pode exercer o direito de

noticia

Justiça anula contrato de compra e venda e condena advogada que aplicou golpe em idosos

A Justiça de Penha declarou a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel de idosos analfabetos enganados por advogada. Veja a análise ética da MHB Advocacia.

noticia

STJ veda usucapião familiar para imóveis urbanos com área total acima de 250 m²

O STJ decidiu que a usucapião familiar exige que a área total do imóvel urbano respeite o limite máximo de 250 m², proibindo o fracionamento. Entenda com a MHB Advocacia.

noticia

TRT-SC confirma justa causa para funcionária que gravou vídeos de deboche no expediente em Urussanga

O TRT-SC confirmou a justa causa de uma funcionária de Urussanga que gravou e publicou vídeos em tom de deboche no expediente. Entenda a decisão com a MHB Advocacia.

noticia

Comprador que não registrou imóvel vendido em 1993 terá de indenizar vendedor após cobranças de IPTU em SC

O TJSC manteve indenização contra comprador que não registrou imóvel vendido em 1993 e gerou execuções fiscais de IPTU contra o antigo dono. Entenda com a MHB Advocacia.

noticia

TST anula cláusula que reduzia folga de mulheres aos domingos no setor de comércio e hotelaria

O TST anulou por unanimidade cláusula de convenção coletiva que fixava folga aos domingos a cada 3 semanas para mulheres, mantendo o limite de 15 dias. Veja a análise da

noticia