A Justiça catarinense está intensificando neste mês de agosto a divulgação da Campanha Sinal Vermelho, uma iniciativa crucial dentro da programação do Agosto Lilás. Esta mobilização nacional visa conscientizar a população sobre uma ferramenta essencial de pedido de socorro para mulheres em situação de violência.
Como Funciona a Campanha Sinal Vermelho
Criada durante a pandemia de Covid-19, a Campanha Sinal Vermelho permite que a vítima de violência doméstica peça ajuda de forma discreta. Basta desenhar um “X” na palma da mão e mostrar o gesto a um atendente de farmácias, bancos, prefeituras ou outros estabelecimentos previamente cadastrados.
Ao identificar o sinal, o atendente tem a função de conduzir a mulher a um local reservado, anotar seus dados e acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190.
Base Legal e Rede de Apoio
A Campanha Sinal Vermelho foi transformada em lei federal (Lei 14.188/2021) e também em lei estadual em Santa Catarina (Lei 18.301/2021). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mobilizando uma vasta rede de apoio em todo o país.
Ações em Santa Catarina e Desafios
Em Santa Catarina, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, tem promovido ações constantes para estimular a adesão à campanha. Entre abril e outubro de 2024, foram realizadas mobilizações em 16 municípios, com a participação de 235 representantes de 23 instituições. Foram distribuídos 3 mil cartazes e 5 mil folders, e em Florianópolis, a campanha também foi divulgada em ônibus do transporte coletivo. Parcerias com entidades como a CDL de Joinville e a Federação das CDLs de SC contribuíram para a ampla capilaridade da iniciativa.
As ações continuarão em 2025, com a Cevid já tendo passado por universidades da Grande Florianópolis, Concórdia e Herval D’Oeste. Novas atividades estão previstas para Sombrio, Tubarão, Itapoá, Garuva e São Francisco do Sul, além de eventos específicos dedicados à Campanha Sinal Vermelho em diversas cidades ao longo deste mês de agosto.
A programação oficial do Agosto Lilás inclui seminários e eventos em Jaraguá do Sul (12 de agosto), Balneário Gaivota (21 de agosto) e na Udesc em Florianópolis (22 de agosto).
Apesar da previsão em lei e da ampla mobilização institucional, o uso da ferramenta ainda é pouco frequente no Estado. Para a coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, isso serve de alerta: “Temos uma ferramenta extremamente poderosa, mas que parte da sociedade ainda não incorporou. Quanto mais conhecida e difundida for, mais mulheres terão uma possibilidade segura de pedir ajuda”.
Durante todo o mês de agosto, os fóruns e o prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estarão iluminados na cor lilás, reforçando a adesão do Poder Judiciário catarinense à campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.
