Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, respondendo a 99% das ações em que está envolvido como réu. Se o INSS atua na defesa, o Fisco é o maior litigante na “ataque”, com 2,3 milhões de ações propostas em 2024.
A maioria dos processos contra o INSS (86%) tramita na Justiça Federal. As demandas mais comuns estão relacionadas a:
- Aposentadorias (30%)
- Auxílio por incapacidade laboral (25%)
- Benefícios assistenciais (15%)
- Salário-maternidade (10%)
- Pensão por morte (5%)
O número de novas ações contra o INSS cresceu 88,3% em quatro anos, passando de 1,8 milhão em 2020 para mais de 3,4 milhões em 2024.
Razões para a Elevada Judicialização
A alta litigiosidade do INSS pode ser explicada por diversos fatores:
- Volume de Beneficiários e Contribuintes: A autarquia atende a mais de 40 milhões de beneficiários e cerca de 60 milhões de contribuintes.
- Legislação Complexa: As constantes mudanças na legislação previdenciária, com três grandes reformas e duas minirreformas desde 1998, criam um ambiente de incerteza e geram processos. Um exemplo é a “revisão da vida toda”, que ainda causa litígios na Justiça.
- Perícias e Filas: A falta de eficiência no setor de perícias médicas, responsável por auxílios como o auxílio-doença, gera controvérsias e contestações que levam muitos segurados à Justiça.
- Corrupção: Escândalos de fraudes e golpes, como o das associações fantasmas que cobravam contribuições indevidas de aposentados, também contribuem para o acúmulo de processos.
O que o Sistema de Justiça está fazendo?
Para enfrentar a “montanha de processos”, o sistema de Justiça e a própria autarquia têm buscado soluções:
- Acordo Extrajudicial: Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025 permitiu o ressarcimento extrajudicial de aposentados afetados por associações fraudulentas. A medida evitou que mais de nove milhões de ações fossem ajuizadas.
- Diálogo Institucional: O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tem buscado alinhar as práticas administrativas com as decisões judiciais, para que o instituto possa absorver teses já pacificadas e evitar novas demandas.
- Tecnologia: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu projetos como o PrevJud, que automatiza o envio de ordens judiciais ao INSS, e o Sisperjud, que padroniza as perícias médicas judiciais. Outra iniciativa do CNJ é a padronização dos critérios técnicos para concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência.
- Soluções da AGU e DPU: A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm focado em soluções extrajudiciais. A AGU criou a plataforma Pacifica e o programa Desjudicializa Prev para encerrar processos com base em jurisprudência consolidada. A DPU, por sua vez, tem usado o diálogo para resolver problemas estruturais, como o acordo que permite o uso de registro migratório por estrangeiros para acessar benefícios.
O próprio presidente do INSS reconheceu que a digitalização não resolveu o problema de acesso para todos os segurados, que muitas vezes precisam de atendimento presencial, e prometeu mais investimentos na reabertura de agências.
A busca por soluções extrajudiciais, a padronização de procedimentos e o uso da tecnologia são as principais estratégias para tentar diminuir a judicialização e oferecer uma resposta mais ágil e humana para os milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social.
Fonte: Conjur
