Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para que um autor possa exercer seus direitos sobre uma obra, ele precisa ser identificado. Por isso, a Corte
Chapecoense conclui recuperação judicial com sucesso e afasta risco de falência
Clube, que devia R$ 80 milhões, cumpriu prazos e pagamentos estabelecidos no plano apresentado há 2 anos
INSS: O maior litigante da justiça brasileira e os esforços para reduzir processos
Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, respondendo a 99% das ações em que está
TRT-RS concede redução de jornada para mãe de criança com deficiência
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno para cuidar do seu filho de nove anos, com retardo
Plano de saúde é obrigado a cobrir emergências em cirurgia estética particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos de emergência que acontecem durante uma cirurgia particular, mesmo
Dono de terreno é condenado por descumprir embargo ambiental em SC
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa
Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgia de silicone pós-bariátrica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem cobrir cirurgias de implante de silicone nos seios de pacientes que fizeram cirurgia bariátrica,
Empresa é proibida de usar marca registrada por concorrência desleal
A 4ª Vara Cível de Caxias (MA) concedeu uma liminar que obriga uma empresa a parar de usar a marca “Velas São Francisco” e qualquer outra expressão parecida. A decisão
Gerente do setor financeiro receberá horas extras por trabalho remoto ilegal
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente que trabalhou de forma remota sem a devida formalização. A
Justiça do Trabalho prioriza processos de gestantes, lactantes e puérperas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do
STJ garante direito de habitação do viúvo e impede venda de imóvel da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede que o imóvel familiar seja vendido ou que
STJ confirma liberdade do devedor para definir grupos de credores na recuperação extrajudicial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor que busca uma recuperação extrajudicial tem a liberdade de agrupar credores em classes, desde que haja uma
