Proteção à criança e adolescente em SC: programa ACELERA reduz tempo de processos de destituição de poder familiar
O Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC celebra a melhoria nos indicadores de celeridade processual em Santa Catarina com o programa ACELERA. A
Cláusula de impenhorabilidade não blinda herança de dívidas anteriores
Uma decisão em plantão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um recurso que protegia a herança de uma devedora, reafirmando que
STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu o braço em máquina de lavar com trava inoperante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve
Sócios não respondem por dívida sem prova da dissolução e extinção da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a sucessão processual de uma empresa pelos sócios exige prova concreta da dissolução e da extinção da personalidade jurídica
TRT-SC abre inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação em novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) já está recebendo inscrições de processos para a 20ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de
TJSC define prazo de 5 anos para médicos residentes de Santa Catarina cobrar auxílio-moradia
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal
TJSC anula venda de imóvel por simulação após 10 anos de disputa judicial
Mesmo após escrituração, dona continuou a administrar e receber aluguéis do apartamento
TRT-RS condena orientador de vendas por simular acidente de trabalho em Tramandaí
Um orientador de vendas foi condenado por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho para justificar uma lesão. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
TRE-SC lança campanha contra desinformação visando eleições 2026 em Santa Catarina
Justiça Eleitoral também disponibilizou guia prático para combater tal prática
STJ garante: penhora de imóvel, cota do coproprietário inocente é paga pelo valor da avaliação, não do leilão
Em uma decisão que visa proteger o patrimônio de quem não tem dívidas, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na penhora de um imóvel com
TST condena fundação de Porto Alegre a indenizar empregado por erro na “malha fina” da Receita Federal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), sediada em Porto Alegre, a pagar
STJ: redução a condição análoga à de escravo não exige restrição da liberdade de locomoção
O STJ concluiu que a tipicidade do crime está caracterizada pelas condições degradantes de trabalho
