Semana Nacional do Registro Civil promoverá ações de cidadania e inclusão social em SC
vento acontecerá na capital de 12 a 16 de maio, no ginásio do IEE
Golpistas usam nome do Fórum de Criciúma para enviar intimações falsas
Justiça orienta: intimações legítimas são feitas por oficiais de justiça identificados ou via eproc
TJ-SC mantém válido feriado de aniversário da cidade de Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 de maio, instituído pela
Caseiro resgatado aos 69 anos em condições análogas à escravidão deve ser indenizado
4ª Turma reconheceu que é devida a indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a um caseiro que trabalhou em condições análogas à escravidão em uma propriedade
Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH, decide Justiça
Decisão destaca: fora do prazo administrativo, a transferência só é permitida em casos extremos e com provas
Descuido da vítima de golpe não exclui responsabilidade do banco
O descuido da vítima de fraude bancária não exclui a responsabilidade da instituição financeira que deixa de adotar medidas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes.
Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC
Funerária presta serviço vexatório em enterro e TJ mantém indenização em favor de viúvo
Urna foi ajeitada no jazigo com golpes de marreta e serrote
Fotógrafo não tira foto de avó em casamento, e casal será indenizado
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema (SP), proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco
Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual
Estagiário do TJSC cria HQ para conscientizar sobre a violência contra a mulher
Projeto reúne relatos reais ilustrados para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade
Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
