TJSC uniformiza entendimento: Usucapião para imóveis sem matrícula e compra informal
Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas
Banco é condenado a indenizar vítima de golpe do falso advogado por falha em sistema de segurança
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou um banco a indenizar uma correntista vítima de golpe, após falha em seu sistema de segurança bancária. A instituição
STJ decide que concessão de justiça gratuita não exclui, automaticamente, a exigência de caução para tutela provisória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever de prestar caução para concessão de tutela
Pejotização ameaça Previdência Social e Justiça do Trabalho, alerta procuradora do MPT durante evento em Criciúma
Palestra de abertura do 2º Módulo da Ejud-12, em Criciúma, trouxe reflexão sobre fraudes trabalhistas e seus reflexos sociais
STJ reconhece validade de notificação extrajudicial por e-mail para comprovar mora de devedor fiduciante
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil desfila no Carnevale di Venezia em Nova Veneza
Programa institucional do TRT-SC participou do tradicional evento realizado no sábado (21/6), no município de Nova Veneza
Plataforma de criptomoedas deve indenizar por falha de segurança em transação fraudulenta
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações realizadas sob medidas básicas de segurança, como login, senha e
TRT-RS condena indústria de uniformes a indenizar coordenador vítima de homofobia no ambiente de trabalho
Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença do empregado homossexual.
Credor não é obrigado a aceitar plano de pagamento proposto por consumidor superendividado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que credor não é obrigado a aceitar o plano de pagamento formulado por devedor superendividado nem a apresentar contraproposta durante
TJSC mantém reintegração de posse e ordena desocupação de terreno público
Ocupação irregular de bem público é uso precário e não dá direito a permanência ou indenização
Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto
Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança
Justiça reconhece usucapião extraordinária de imóvel ocupado por família há mais de 60 anos
A Vara do Único Ofício de Anadia (AL) reconheceu, por meio da juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, o domínio integral de uma família sobre um imóvel ocupado há
