Justiça do Trabalho condena JBS a cessar condições análogas à escravidão de terceirizados
Prestadora de serviços manteve, pelo menos, 75 trabalhadores em situação de trabalho extenuante, sem contrato, sem salário e em condições precárias
Rescisão de compra de lote: STJ manteve retenção de 100% dos valores pagos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validou o desconto da taxa de ocupação (fruição) e da
TJSC confirma indenização por erro de diagnóstico de câncer de mama
TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária
Empresa é condenada a pagar comissão de vendedor mesmo em caso de cancelamento ou desistência
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a condenação de uma empresa, reafirmando que a comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência
TJSC anula acordo unilateral em execução: vontade inequívoca das duas partes é essencial
Tribunal entendeu que ausência de manifestação da parte viola contraditório e boa-fé processual
Justiça determina substituição de carro novo com defeito e readequação do financiamento
O Juizado Especial Cível da Comarca de Mineiros (GO) determinou a substituição de um veículo que apresentou vícios de qualidade logo após a compra. A decisão, baseada no Código de
Proteção à criança e adolescente em SC: programa ACELERA reduz tempo de processos de destituição de poder familiar
O Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJSC celebra a melhoria nos indicadores de celeridade processual em Santa Catarina com o programa ACELERA. A
Cláusula de impenhorabilidade não blinda herança de dívidas anteriores
Uma decisão em plantão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um recurso que protegia a herança de uma devedora, reafirmando que
STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu o braço em máquina de lavar com trava inoperante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve
Sócios não respondem por dívida sem prova da dissolução e extinção da empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a sucessão processual de uma empresa pelos sócios exige prova concreta da dissolução e da extinção da personalidade jurídica
TRT-SC abre inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação em novembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) já está recebendo inscrições de processos para a 20ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de
TJSC define prazo de 5 anos para médicos residentes de Santa Catarina cobrar auxílio-moradia
Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal
