Justiça do Trabalho prioriza processos de gestantes, lactantes e puérperas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do
STJ garante direito de habitação do viúvo e impede venda de imóvel da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente impede que o imóvel familiar seja vendido ou que
STJ confirma liberdade do devedor para definir grupos de credores na recuperação extrajudicial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor que busca uma recuperação extrajudicial tem a liberdade de agrupar credores em classes, desde que haja uma
TST isenta indústria de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não precisa recolher a contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. O colegiado considerou que essa parcela tem
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo
TJSC mantém leilão de imóvel rural usado como garantia em contrato
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento
TJSC aumenta produtividade e reduz acervo processual no primeiro semestre de 2025
Acervo líquido registra queda expressiva de 48% no mesmo período
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Documentos e testemunhas comprovaram o ato ilícito por omissão, o dano moral e o nexo de causalidade entre ambos.
Justiça de SC suspende uso de carregadores para carros elétricos em condomínio
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança
TJSC mantém penhora de carro transferido para a mãe do devedor por fraude à execução
Venda para a mãe foi interpretada como tentativa de ocultação patrimonial
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
Empresa é condenada a pagar indenização por atraso em salários
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados.
