Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação civil pública movida pelo Ministério
Tribunal mantém indenização por uso indevido de imagem de ex-empregado
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a obrigação de uma fabricante de artefatos de madeira em Belo Horizonte a pagar R$ 10 mil de indenização por
Amazon avisa funcionários que vai empregar menos gente graças à inteligência artificial
O CEO da Amazon, Andy Jassy, enviou uma mensagem interna aos colaboradores afirmando que a empresa terá menos funcionários no futuro, à medida que a inteligência artificial (IA) for cada
STJ condena joalheria por concorrência desleal ao copiar coleção de concorrente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma joalheria por concorrência desleal, após constatar que a empresa lançou uma coleção com o mesmo nome e design semelhante
Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico
Empresa divulgou comunicado de que se não fosse eleito o candidato de preferência dos empregadores, haveria corte orçamentário de 30%.
TJSC mantém Google como parte em ação por uso indevido de marca no Google Ads
Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários
Empregada doméstica receberá R$ 30 mil por assédio sexual praticado por empregador
Valor fixado em sentença passou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, considerando a gravidade e o impacto do assédio.
STJ reconhece abandono parental e decreta perda do poder familiar de pai omisso
O caso é o de uma menina que, desde os dois anos de idade, foi vítima de uma mãe superprotetora
Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação pessoal do devedor
O procedimento extrajudicial de penhora e leilão de imóvel é considerado nulo se não houver intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, o juiz Antônio Manssur Filho, da 2ª Vara
Professora de Pelotas garante 1/3 da jornada para atividades extraclasse e receberá adicional por horas excedentes
A 6ª Turma do TRT-RS seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 958, que reconhece a constitucionalidade da norma federal sobre a divisão da jornada.
Empresa é condenada por expor nome de empregada que moveu ação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa ferroviária a indenizar uma metroviária por danos morais, após a divulgação, na intranet da empresa, de uma lista
Lula questiona decisões que responsabilizam União por fraude no INSS
AGU entra com ADPF no STF para suspender ações judiciais sobre descontos indevidos do INSS e garantir restituições a aposentados.
