Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros
A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a
Tatuadores não têm responsabilidade pelo resultado da tatuagem, diz juíza
Os tatuadores são responsáveis pelo serviço que prestam, e não pelo resultado da tatuagem na pele do cliente. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Mezzina Furlan, da 1ª Vara
Plano de saúde tem de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
Ausência no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e falta de oferta na rede credenciada não autorizam o plano de saúde a negar a cobertura de
Ex-síndico é condenado por repasse irregular de R$ 80 mil de condomínio
O condomínio ajuizou ação indenizatória para questionar pagamentos que o ex-síndico fez sem autorização ou comprovação
Verbas rescisórias, dano moral e horas extras foram os temas mais frequentes na JT-SC em 2024
Os três tópicos também registraram aumento nos pedidos em relação ao ano anterior
Tios terão que justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha
Casal administrou pensões e aluguel de imóvel sem prestar contas
Atendente em portaria remota de condomínios tem reconhecido direito à jornada reduzida
3ª Turma considerou que atividade realizada equipara-se com a de telefonista
Motorista será indenizada por acidente causado por ambulância em alta velocidade
Veículo de emergência tem prioridade, mas deve respeitar regras de trânsito, decide Justiça
Cláusula de renovação automática em academia é declarada abusiva
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso de uma academia que pretendia manter uma cláusula de renovação automática em contrato de prestação de
Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção
Magistrados entenderam que houve violação dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade
STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas de menor de idade
Pornografia de vingança
Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão associativa celebrado entre o proprietário de um terreno e a associação que administra o loteamento
