Lar Legal beneficia 151 famílias em Criciúma, Jaraguá, Curitibanos e Taió
Títulos de propriedade garantem segurança jurídica aos cidadãos
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado nesta terça-feira (12/11), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina
Empresa deve indenizar trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória, decide 8ª Turma
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória. A decisão reforma
Roberto e Erasmo Carlos perdem no STJ disputa por direitos de canções
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Editora Fermata do Brasil é mesmo dona dos direitos das músicas de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Com isso, tem
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) permite ao
Cota de aprendizes não pode ser flexibilizada por norma coletiva, decide TRT-SC
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho catarinense
TRT-RS confirma indenização a atendente de call center devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma prestadora de serviços de call center a pagar indenização de R$ 15 mil a uma atendente
Justiça de SC confirma penhora de bens comuns do casal em ação de execução
Respeitada a divisão dos bens, penhora sobre patrimônio comum é possível, diz TJ
Gestante tem estabilidade mesmo que ninguém saiba da gravidez
A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato de trabalho não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante. Mesmo nesses casos,
Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo 817 do Código de Processo
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos
Falta de averbação da hipoteca de imóvel não afasta fraude ao credor, diz STJ
A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem dado como garantia real
