Devolução de valores a consorciado desistente só ocorre após o fim do grupo, decide TJSC
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a cláusula contratual que determina a devolução dos valores pagos por um consorciado desistente
Professores em SC podem contar tempo de contrato temporário para adicional por tempo de serviço
A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que professores que trabalharam como temporários (ACTs) e depois foram efetivados no mesmo cargo
Justiça anula multa condominial e indeniza moradora por ação abusiva de síndico
Armário instalado em vaga de garagem foi o cerne da questão em Itajaí
Campanha Sinal Vermelho: Justiça Catarinense Intensifica Conscientização em Agosto Lilás
Programação oficial prevê ações em instituições de ensino e comarcas de todas as regiões
Nova lei simplifica outorgas de rádio e TV, mas Lula veta mudanças técnicas e de renovação
Emissoras de rádio e TV não precisam mais renovar as licenças técnicas a cada prorrogação de outorga
Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé
Ele teve constrangido o direito ao uso de guias, colares típicos compostos de miçangas de cores diferentes e que representam seus entes protetores.
Brasil proíbe testes de cosméticos em animais
Nova legislação não modifica as regras sobre testes de medicamentos
Semana da Execução está com inscrições abertas até 31 de agosto
Evento nacional tem como objetivo principal garantir o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas definitivamente em sentença judicial
STF suspende processos sobre lei ambiental de SC que limita proteção de florestas
Ministro Gilmar Mendes aponta insegurança jurídica e suspende decisões conflitantes até exame da constitucionalidade da norma
Filiação socioafetiva póstuma é reconhecida mesmo com retorno à família biológica, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo que o filho retorne à família biológica. Com
Golpe do “Falso Juiz” atinge cidadãos
O Serviço de Inteligência do Judiciário (SIJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu um alerta sobre o golpe do “falso juiz“, uma fraude que se
Decisão sobre responsabilidade de plataformas não afeta modelo de negócio, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a recente decisão da Corte sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais não teve impacto no
