STF confirma equidade total: Mães adotantes têm direito à mesma licença-maternidade das biológicas no serviço público e na CLT
STF decide na ADI 7.495 que mães adotantes têm direito à mesma licença-maternidade que as biológicas, sem distinção de prazo ou idade do filho. Leia mais.
STJ confirma: Condomínio responde por furto em apartamento se falha na portaria facilitou crime
STJ decide que condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento quando há falha e negligência da portaria. Saiba mais com a MHB Advocacia.
MPSC e Prefeitura de Passo de Torres promovem audiência pública para regularizar o loteamento Balneário Pérola via Reurb
MPSC e Prefeitura realizam audiência em Passo de Torres para regularizar o Loteamento Balneário Pérola via Reurb. Entenda com a MHB Advocacia.
Homem é condenado por estelionato ao vender o mesmo terreno para múltiplos compradores no Médio Vale do Itajaí
Homem é condenado em Timbó por vender o mesmo terreno para 5 pessoas em Benedito Novo. Veja orientações com a MHB Advocacia.
TJSC afasta prescrição e determina demolição parcial de galpão na faixa de domínio da Rodovia SC-108
O TJSC negou a prescrição e ordenou a demolição parcial de galpão na faixa de domínio da SC-108. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
Corretor de imóveis é condenado criminalmente por anunciar imóvel sem registro de incorporação
Corretor é condenado em Itapema por anunciar imóvel sem registro de incorporação em Porto Belo. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
TJSC anula doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e nega aluguéis retroativos
O TJSC manteve a anulação da doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e negou aluguéis retroativos. Entenda com a MHB Advocacia.
STF estabelece gratuidade de justiça automática para quem ganha até R$ 5 mil em todo o Judiciário
O STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem direito automático à gratuidade de justiça. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
Justiça de SC rejeita curatela de idosa lúcida usada para viabilizar cidadania europeia
A Justiça de SC negou curatela a idosa lúcida que não podia viajar a Luxemburgo para obter cidadania. Entenda com a MHB Advocacia.
STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital em holdings e imobiliárias
O STF iniciou o julgamento do Tema 1.348 sobre a cobrança de ITBI na integralização de imóvel em empresas imobiliárias. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula contrato de imóvel atrasado e condena construtora por má-fé e juros de obra indevidos
O TJRS anulou contrato de imóvel por atraso na obra, condenando a construtora à devolução integral e multa. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural desde que mantido o mínimo existencial
O STJ decidiu que rendimentos da pequena propriedade rural podem ser parcialmente penhorados. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
