STJ garante direito de comprador processar construtora individualmente por atraso em área comum
O STJ garantiu que o comprador de imóvel pode processar a construtora individualmente para exigir obras na área comum. Veja os detalhes com a MHB Advocacia.
Justiça extingue usufruto de mãe que recebia aluguel e não pagava o condomínio
A Justiça de Joinville extinguiu o usufruto vitalício de uma mãe que retinha aluguéis e não pagava o condomínio do imóvel da filha. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça suspende leilão e anula consolidação de imóvel por falha em intimação por edital
A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), concedeu uma tutela de urgência para suspender o leilão extrajudicial e anular a transferência de
Construtor é condenado criminalmente em SC por anunciar imóvel sem registro de incorporação
A Justiça Criminal de Itapema condenou um construtor a um ano de prisão e multa de R$ 100 mil por anunciar imóveis sem registro de incorporação. Saiba mais com a
TJSC mantém servidão de passagem e rejeita pedido de reintegração de posse
O TJSC rejeitou pedido de reintegração de posse e manteve servidão de passagem em Rio do Sul devido ao uso ininterrupto por 17 anos. Veja a análise da MHB Advocacia.
