Morar por décadas em imóvel da família não garante usucapião sem comprovação do animus domini
STJ decide que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião sem prova de animus domini. Entenda com a MHB Advocacia.
Princípio da saisine impede direito de representação quando herdeiro morre anos após o autor da herança
Justiça de SC aplica o princípio da saisine e veda direito de representação para herdeiro que faleceu anos após o pai. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
MPSC e Prefeitura de Passo de Torres promovem audiência pública para regularizar o loteamento Balneário Pérola via Reurb
MPSC e Prefeitura realizam audiência em Passo de Torres para regularizar o Loteamento Balneário Pérola via Reurb. Entenda com a MHB Advocacia.
TJSC anula doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e nega aluguéis retroativos
O TJSC manteve a anulação da doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e negou aluguéis retroativos. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda simulada de terreno e reconhece fraude contra credores
A Justiça de Penha anulou a venda simulada de um posto de combustíveis e reconheceu fraude contra credores. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda de imóvel de inventário realizada por apenas parte dos herdeiros sem autorização
Saiba mais com a MHB Advocacia.
Herdeiras garantem imóvel por usucapião após 28 anos de posse do pai
A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) reconheceu o direito de duas herdeiras à propriedade de um apartamento via usucapião. A decisão confirma que a posse prolongada do falecido pai
Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo
Cláusula de impenhorabilidade não blinda herança de dívidas anteriores
Uma decisão em plantão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um recurso que protegia a herança de uma devedora, reafirmando que
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família, mesmo em inventário no Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS — Em uma decisão que protege o direito de moradia dos herdeiros, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou um acórdão do Tribunal de
Herdeiro que renunciou à herança não tem direito a bens descobertos depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos sobre bens que sejam descobertos no futuro, em um
Herdeiros não receberão indenização por desapropriação em rodovia no planalto catarinense
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária
