Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a qual “não é possível o cômputo do período
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é, por
STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias
Sete ministros votaram contra os recursos do julgamento, que foi retomado nesta sexta-feira, 20; há apenas um voto a favor, e restam três para completar a votação, com prazo até
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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