Decisão sobre responsabilidade de plataformas não afeta modelo de negócio, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a recente decisão da Corte sobre a responsabilização das plataformas de redes sociais não teve impacto no
TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes
Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais
Conta profissional detida é principal reclamação sobre redes sociais
O relatório analisa 191 decisões dos Tribunais de Justiça de cinco estados brasileiros (AM, BA, GO, PR e SP) para entender como o Judiciário tem lidado com a suspensão de
STF altera regra do Marco Civil da Internet: Provedores podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros sem ordem judicial em casos graves
Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Nacional atualize a legislação
Amazon avisa funcionários que vai empregar menos gente graças à inteligência artificial
O CEO da Amazon, Andy Jassy, enviou uma mensagem interna aos colaboradores afirmando que a empresa terá menos funcionários no futuro, à medida que a inteligência artificial (IA) for cada
TJSC mantém Google como parte em ação por uso indevido de marca no Google Ads
Decisão reforça dever de cautela de plataformas digitais com anúncios publicitários
Maioria do Supremo vota a favor de responsabilizar as redes sociais por conteúdo ilegal ou criminoso publicado
O Supremo Tribunal Federal analisa dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as redes sociais só podem ser responsabilizadas se não cumprirem
Conheça o trabalho do MPF no combate e prevenção do abuso infantojuvenil no meio digital
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes alerta sobre crimes praticados on-line
Instagram é condenado por bloquear indevidamente conta de apresentadora
Instagram bloqueou indevidamente conta de usuária e terá de indenizá-la
Descuido da vítima de golpe não exclui responsabilidade do banco
O descuido da vítima de fraude bancária não exclui a responsabilidade da instituição financeira que deixa de adotar medidas de segurança para evitar o uso de seus serviços em golpes.
TJSC rejeita pedido para barrar uso de dados pela Meta no treinamento de IA
Decisão considera atuação prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Acesso a dados pessoais sem violação à intimidade não gera direito de indenização
Decisão reforça que dados públicos não geram indenização por uso comercial
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