TJSC: Consumidor contemplado em sorteio de rádio é indenizado por falha em festival
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado
Judiciário catarinense reforça ilegalidade da venda de celular sem carregador
Tribunal entendeu que o item é indispensável e sua ausência é prática abusiva
Contrato de consórcio anulado em SC por engano: Consumidor acreditava ser financiamento
Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito
Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp
TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes
Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais
TJSC mantém painel publicitário em terreno vizinho de condomínio
Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia
Câmeras em salas de aula de escolas de SC são inconstitucionais, decide TJSC
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola
Golpe do falso parente: Mulher de 64 anos é vítima de estelionatário em Santa Catarina
Réu induziu vítima a transferir R$ 4 mil para supostamente ajudar a filha
Empréstimos declarados em vida devem ser incluídos em inventário decide TJSC
TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais
Carro de luxo de devedor idoso é mantido penhorado em SC
Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica
Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas
Justiça catarinense mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagens
Casal recebeu as malas com 11 dias de atraso durante viagem internacional
