Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas
Justiça catarinense mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagens
Casal recebeu as malas com 11 dias de atraso durante viagem internacional
Justiça de SC mantém bloqueio de imóvel por suspeita de fraude contra credores
Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita
Celesc perde ação de posse de imóvel após família comprovar posse de mais de 30 anos
TJSC entendeu que não houve comprovação de posse ou destinação pública pela empresa
Franquia odontológica de grande porte tem acesso a juizados especiais negado por faturamento e falta de nota fiscal
TJSC confirma que cobrança deve ser feita em rito ordinário, com custas
Plano de saúde deve reembolsar custo de “capacetinho” para bebê com assimetria craniana, decide TJSC
Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual
Programa Lar Legal do TJSC entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho
Programa é referência nacional em regularização fundiária
Justiça mantém cobrança de nota promissória de R$ 80 mil e afasta alegações de agiotagem e juros abusivos
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo
Criciúma: 12 famílias do bairro São Sebastião recebem escrituras pelo Programa Lar Legal
Ação faz parte do Programa Lar Legal e simboliza a regularização definitiva dos imóveis
TJSC uniformiza entendimento: Usucapião para imóveis sem matrícula e compra informal
Entendimento vale para regularização de imóveis sem escritura ou de áreas não desmembradas
Programa de Combate ao Trabalho Infantil desfila no Carnevale di Venezia em Nova Veneza
Programa institucional do TRT-SC participou do tradicional evento realizado no sábado (21/6), no município de Nova Veneza
TJSC mantém reintegração de posse e ordena desocupação de terreno público
Ocupação irregular de bem público é uso precário e não dá direito a permanência ou indenização
