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Estagiário do TJSC cria HQ para conscientizar sobre a violência contra a mulher
Projeto reúne relatos reais ilustrados para ampliar o debate e sensibilizar a sociedade
Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
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Juiz condena concessionária a ressarcir valor pago por carro usado com defeitos no motor
O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, se o vendedor de um produto não consertar o defeito do produto vendido em 30 dias, o consumidor tem
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Segurada queria valor maior após sinistro, mas Justiça confirmou regra do contrato
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa
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