TRE-SC lança campanha contra desinformação visando eleições 2026 em Santa Catarina

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou a campanha “Desinformação é Coisa do Passado“, uma iniciativa robusta de seu Comitê Gestor para enfrentar as fake news antes das Eleições de 2026. A campanha foca em três eixos principais: contextualizar, capacitar e informar.

O programa visa reduzir os efeitos prejudiciais da desinformação que se volta contra a Justiça e o processo eleitoral catarinense, sem, no entanto, coibir a liberdade de expressão.

Liberdade de Expressão vs. Ataque ao Processo Eleitoral

O juiz substituto do Pleno e presidente do Comitê, Márcio Schiefler Fontes, contextualizou a importância da ação:

“Um dos temas centrais do debate eleitoral de hoje em dia é a desinformação, fenômeno que não é novo, mas que tem ganhado maior dimensão com as chamadas fake news, notícias falsas que podem ser difundidas rapidamente, não raro de forma orquestrada, sobretudo pelas redes sociais, que hoje fazem parte da vida de quase todo mundo”, afirmou Schiefler Fontes.

O magistrado destacou que o objetivo principal do TRE-SC não é punir, mas sim a redução dos efeitos prejudiciais da desinformação. A Justiça Eleitoral de SC busca a intervenção judicial mínima no debate político.

Eixos da Campanha: Informar, Capacitar e Combater

A campanha “Desinformação é Coisa do Passado” está estruturada em três fases, lideradas pela necessidade de informar, já que, segundo a coordenadora Denise Schlickmann, “a desinformação não é um problema exclusivo da Justiça Eleitoral”.

Fase 1 (Lançamento): Publicação de vídeos, posts, e um hotsite com materiais específicos, como spots de rádio, uma trilha de conhecimento e o guia “O que é Desinformação e como enfrentá-la: um guia da Justiça Eleitoral de Santa Catarina”.
Fase 2 (Março/2026 – Capacitação): Ênfase na capacitação, com a apresentação de ferramentas e técnicas de verificação de fatos. Uma série de vídeos educativos será publicada no canal oficial do TRE-SC no YouTube.
Fase 3 (Eleições 2026): Destinada ao enfrentamento direto da desinformação, com reforço de informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, divulgação de canais de denúncia e expansão da campanha para rádio e televisão.

O TRE-SC convida os cidadãos a conhecer as peças da campanha e o guia prático lançado.

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você.

Últimos conteúdos

STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável com esquizofrenia: Proteção à moradia prevalece

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao estender o direito real de habitação a um herdeiro vulnerável. O colegiado decidiu que um homem

noticia

Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série

noticia

Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A

noticia

Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.

noticia

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível

noticia

Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência

noticia

Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo

noticia

TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo

noticia

Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora

Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição

noticia