Ao longo da campanha eleitoral deste ano, iniciada em agosto e encerrada no último domingo (6/10) em Santa Catarina – visto que não haverá segundo turno no estado -, a Justiça do Trabalho catarinense recebeu seis reclamações trabalhistas envolvendo assédio eleitoral, além de três denúncias feitas diretamente à Ouvidoria do órgão.
Das denúncias registradas, duas eram relacionadas a servidores e uma envolvia um funcionário terceirizado da administração pública municipal. Em atendimento à Resolução CSJT 355/2023, as queixas foram processadas de forma sigilosa e imediatamente encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). As ações judiciais continuam tramitando regularmente, ainda sem sentença definitiva.
As informações são da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau Michelle Durieux Destri que, junto com o juiz João Carlos Scalco, da 5ª VT de Florianópolis, integrou a rede de cooperação instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para atuação integrada com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público durante as eleições. Segundo a magistrada, a expectativa era de que neste pleito o assédio eleitoral ocorresse de forma mais intensa e disseminada do que em 2022, o que de fato aconteceu, segundo ela.
“Considerando que as eleições deste ano eram de âmbito municipal, as condutas assediadoras tendiam a ser praticadas com muito mais incidência pelo administrador público. As hipóteses envolveram, por exemplo, ameaças de perda de cargos ou de funções de confiança, de postos de trabalho nas empresas terceirizadas e abertura de sindicâncias ou de procedimentos disciplinares”, relata a juíza.
No âmbito das ações propostas pela comissão, o TRT-SC instalou o painel sobre o assunto no 2º módulo da Escola Judicial (Ejud-12), promoveu a divulgação em suas redes sociais da campanha “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime” e realizou um. Além disso, a instituição formalizou um acordo de cooperação técnica com o MPT.
Além da atuação dos dois magistrados de primeiro grau na rede de cooperação, o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, e o juiz auxiliar da Presidência, Paulo André Jacon, atuaram como plantonistas para o segundo e primeiro graus, respectivamente, aos finais de semana. Os plantões iniciaram no 8 de agosto e encerraram no último domingo (6/10) e não receberam nenhuma denúncia durante o pleito.
Fonte: TRT/SC
