O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, promoveu, na semana passada, a entrega de 151 títulos de propriedade para moradores de Criciúma, no Sul; Jaraguá do Sul, no norte catarinense; Curitibanos, na região serrana; e Taió, no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa, que busca regularizar imóveis urbanos, garantiu às famílias a segurança jurídica de seus lares, além de promover cidadania.
Criado para simplificar o processo de regularização fundiária, o programa Lar Legal atende cidadãos que, por décadas, viviam na incerteza da posse. Ao fornecer os títulos, a iniciativa não apenas reduz conflitos de propriedade, mas também impulsiona a valorização das áreas urbanas e fomenta o acesso ao crédito para os moradores.
“A entrega desses documentos representa mais do que a regularização de imóveis. É uma oportunidade de dignidade, segurança e desenvolvimento para as famílias beneficiadas, que agora têm a certeza de ser, de fato, proprietárias do lugar onde vivem”, destaca o coordenador estadual do programa, desembargador Selso de Oliveira.
Em todos os municípios, o evento contou com a presença de autoridades locais. Em Criciúma, na quarta-feira (13), foram entregues 50 escrituras, sendo 15 para o bairro Progresso e 35 para o bairro Jardim das Paineiras. A solenidade ocorreu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A ação foi amplamente celebrada pelos beneficiados, que agora podem dizer com orgulho que têm um lar legalmente reconhecido.
Na comarca de Jaraguá do Sul, 21 títulos foram entregues também na quarta-feira (13), em cerimônia realizada na sala de reuniões da Diretoria de Habitação do município. Após grande espera e expectativa, as famílias do loteamento Leonora Boshammer, localizado no bairro Garibaldi, receberam as tão sonhadas matrículas de seus imóveis. “O programa Lar Legal constitui-se em um importante instrumento para possibilitar àqueles que somente detêm a posse de seus imóveis adquirir o título de reais proprietários e, consequentemente, o reconhecimento de tal condição perante a ordem jurídica, fazendo garantir a essas pessoas, de forma efetiva, os princípios constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade”, destaca a juíza Cândida Inês Brugnoli, da Vara da Fazenda Pública da comarca, que acompanhou o evento.
Estiveram presentes ainda a juíza Graziela Shizuiho Alchini, da Vara Estadual de Direito Bancário; o procurador Benedito Carlos Noronha, representando o prefeito; o vereador Luís Fernando Almeida; e a diretora Francieli Roberta Martins Savallisch, representando a Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Em Curitibanos, o Lar Legal beneficiou mais 35 famílias na tarde de quinta-feira (14). O ato ocorreu no auditório da Prefeitura. A juíza diretora do foro, Camila Menegatti Gessler, acompanhou a solenidade e entregou em mãos os documentos a alguns dos beneficiados. Além da magistrada, estiveram presentes o prefeito, Kleberson Lima; a vereadora Paulinha Caramuru, representando o Legislativo; o secretário de Habitação, Lucas Duarte; e o oficial titular do Ofício de Registro de Imóveis Luiz Eduardo Freyesleben.
No município de Taió, desta vez, 47 títulos de propriedade chegaram às mãos dos moradores. Os beneficiados receberam os documentos dos seus imóveis na quinta (14). Com esse ato, as famílias poderão planejar o futuro com mais tranquilidade, estabilidade e segurança.
Fonte: TJ/SC
