Um acordo no valor de R$ 37 milhões colocou fim a uma ação coletiva que tramitava há 15 anos na Justiça trabalhista de Santa Catarina. A conciliação foi promovida pela 2ª Vara do Trabalho de São José, no final de novembro, e vai beneficiar 297 professores da Unisul.
A ação foi proposta por três sindicatos: Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina, Sindicato dos Professores de Florianópolis e Região e Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul de SC.
A primeira parcela deve ser paga até 15 de janeiro de 2025; a segunda, um ano depois; e a última até 10 de dezembro de 2026. O depósito será feito na conta dos sindicatos autores, que ficam responsáveis por repassar os valores a cada um dos trabalhadores, de acordo com os cálculos individualizados.
Entenda o caso
O processo foi motivado por uma alteração na carga horária dos docentes, realizada em agosto de 2006, com consequente impacto sobre a remuneração. Entre as alterações questionadas estavam a ampliação do semestre letivo de 15 para 20 semanas, a diminuição da carga horária diária de quatro para três horas e o acréscimo da hora-aula de 50 para 60 minutos.
A primeira sentença foi proferida ainda em 2009, pela juíza Julieta Elizabeth Correia de Malfussi. Ela deu ganho de causa parcial aos trabalhadores, condenando a Unisul ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos a partir de agosto de 2006, com juros e correção monetária. A Universidade chegou a recorrer para o TRT-SC e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não conseguiu reverter a decisão, cujo trânsito em julgado ocorreu em setembro de 2022.
Mediação
Depois da consolidação dos cálculos, desde junho do ano passado os juízes da 2ª VT de São José, Miriam Maria D’Agostini (titular) e Charles Baschirotto Felisbino (substituto), vinham mediando as negociações para viabilizar o quitação da quantia milionária.
Após três audiências de conciliação e reuniões com os advogados das partes, foi possível chegar a um consenso pelo pagamento do montante em três parcelas, garantindo a satisfação dos créditos em curto espaço de tempo, sem prejudicar a saúde financeira da Unisul.
Vale lembrar que a instituição de ensino foi adquirida em 2019 pelo grupo Ânima, em razão de problemas financeiros não só com funcionários, mas também com fornecedores e com o fisco. Em razão disso, a transação de venda chegou a ser acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Fonte: TRT/SC
