O “Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?”, iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS, foi reconhecido nesta segunda-feira (19/5) com a Menção Honrosa, na categoria Tribunal, do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia aconteceu em formato híbrido, on-line e presencial, no Plenário do CNJ, em Brasília. O prêmio, na 15ª edição, distingue e homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, advogados, usuários, empresas e qualquer ente privado que tenham se destacado na promoção da solução consensual de conflitos.
A Menção Honrosa destaca práticas em razão da relevância. O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, em mensagem por vídeo, parabenizou os vencedores e valorizou a conciliação e a mediação como meios para enfrentar o que considera uma “epidemia de litigiosidade” que sobrecarrega o Judiciário.
“Precisamos valorizar as soluções consensuais dos litígios, não há Judiciário que possa conviver com esse aumento crescente de demandas que não conseguimos atender a tempo e hora com qualidade a todos os jurisdicionados”, disse o Ministro.
Dignidade
O “Projeto Terra – você é dono do seu imóvel? foi lançado pelo Tribunal de Justiça do RS como ação de âmbito estadual em outubro passado, com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e inspiração em experiência exitosa da Comarca de Tramandaí, conduzida pela Juíza de Direito Laura Ullmann Lopez. A magistrada é quem está à frente do Terra, e saudou o reconhecimento, compartilhando com os integrantes do Núcleo de Núcleo de Regularização Fundiária Urbana do TJRS e todos os envolvidos com o projeto.
“Nada teria acontecido se não fosse o trabalho de todos, uma comunhão de esforços. É muito bom ver o judiciário, através do CNJ, valorizando essa ação conciliatória”, afirma a magistrada, enfatizando a importância do modelo de trabalho promovido com o Projeto Terra, com participação ativa, diálogo e foco no ser humano.
“Penso que é exatamente assim que tem que ser estruturada a Justiça. O ocupante do imóvel é colocado em primeiro plano e ao redor dele todos os operadores do direito, prefeitura, servidores, todos nós trabalhamos em conjunto, em comunhão de esforços, numa Justiça absolutamente horizontal, oral e humana.
Para a Juíza, a regularização tem um aspecto sócio-econômico relevante ao permitir que os imóveis sejam atualizados nos cadastros municipais, nos álbuns imobiliários, ganhando valor de mercado.
“Em primeiro lugar, a dignidade da terra e a dignidade da pessoa que ocupa, que sai da clandestinidade, da invisibilidade, da irregularidade. E isso tudo através de um movimento conciliatório. O nosso projeto, ele não tem litígio, só tem conciliação”, afirma a magistrada.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz está diretamente envolvido com o projeto. Responsável pela matéria extrajudicial da CGJ, ele lembrou que a ampliação da iniciativa aconteceu em um cenário pós-enchentes no Rio Grande do Sul, que realçou a necessidade de regularizar as situações jurídicas de pessoas que vivem em núcleos urbanos informais e que precisam do título de propriedade.
“Estamos avançando em várias regiões do Estado para que a ação se consolide e consigamos atingir cada vez mais uma regularidade formal daquilo que a vida real já mostre, pessoas que são proprietários de fato, mas não são proprietários de direito”, destacou, acrescentando o papel fundamental da conciliação.
O Juiz elogiou a condução do projeto pela colega Laura e o trabalho conjunto da Justiça gaúcha. “O Tribunal de Justiça, em uma atuação cada vez mais humana e no viés da realização de direitos na esfera administrativa, que é que a Corregedoria-Geral de Justiça vem fazendo na gestão da Desembargadora Fabiane Bretton Baisch, em especial na matéria notarial registral, busca realizar direitos e entregar à sociedade o que ela merece”.
Cartilha
O Projeto Terra é uma iniciativa do Judiciário gaúcho voltada à regularização de imóveis urbanos, rurais, privados e públicos em todo o Estado do RS. Tem como objetivo a regularização da propriedade de imóveis, buscando atualizar o cadastro municipal e a matrícula, além de valorizar o imóvel e retirar os ocupantes da clandestinidade.
O projeto realiza um levantamento detalhado da situação registral dos imóveis envolvidos, promove audiências com os envolvidos e busca a melhor solução jurídica para regularizar a propriedade, utilizando diversos instrumentos legais. A proposta visa facilitar o diálogo entre as partes, promovendo a compreensão mútua e a busca por soluções consensuais, com ganhos para todos os envolvidos.
O projeto está alinhado ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do CNJ, estabelecido pelo provimento nº 158, de 05/12/23.
Conheça a Cartilha do Projeto Terra – Você é Dono do Seu Imóvel.
Fonte: TJ/RS
