O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformulou a seção “Autorização de Viagem” em seu portal da Infância e Juventude. A atualização visa centralizar e organizar informações para orientar pais, responsáveis, empresas de transporte e outros interessados sobre os procedimentos necessários para o deslocamento de crianças e adolescentes, tanto dentro do Brasil quanto para o exterior.
O Que Mudou no Portal
A nova página foi revisada pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJSC) e está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reformulação tem o objetivo de oferecer informações claras, confiáveis e acessíveis, reduzindo a necessidade de judicialização.
A página agora conta com orientações detalhadas, modelos de formulários prontos para preenchimento e materiais de apoio. Isso permite que famílias se organizem com antecedência, evitando problemas no momento do embarque. Segundo a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ, “Informação clara gera tranquilidade para as famílias e evita a judicialização desnecessária”.
Tópicos Abordados
O novo portal aborda diversos temas, incluindo:
- Viagens nacionais: baseadas na Resolução CNJ n. 295/2019.
- Viagens internacionais: com orientações da Resolução CNJ n. 131/2011.
- Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): como obtê-la via e-Notariado.
- Emissão de passaporte.
- Hospedagem em hotéis e estabelecimentos similares.
- Participação em eventos públicos: com modelos de alvará judicial.
A seção pode ser acessada pelo site do TJSC, no menu Infância e Juventude. A iniciativa é um esforço do Judiciário catarinense para proteger a infância e a juventude, garantindo que as regras de viagem sejam transparentes e de fácil compreensão para todos os envolvidos.
Fonte: TJ/SC
