TJSC aumenta produtividade e reduz acervo processual no primeiro semestre de 2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) registrou um aumento significativo em sua produtividade no primeiro semestre de 2025. Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal julgaram 141.066 processos, um crescimento de 31% em comparação com o mesmo período de 2022.

Estratégias de Enfrentamento e Resultados

Apesar do aumento da litigiosidade, com 139.803 novos casos, o Judiciário catarinense conseguiu lidar com o volume de trabalho. Uma das estratégias foi a criação das três Câmaras de Enfrentamento de Acervos, em abril de 2024, para julgar processos das áreas civil e comercial.

Os dados, divulgados pelo Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD), mostram que os julgamentos monocráticos (decididos individualmente) tiveram um aumento de quase 80% em dois anos. Do total de processos julgados, 89.082 foram colegiados e 51.984 foram monocráticos.

Redução do Acervo e Perspectivas

O esforço resultou em uma queda expressiva no estoque processual. O acervo líquido caiu 48% entre 2022 e 2025. Somente no primeiro semestre de 2025, a redução foi de mais de 15 mil processos em relação a 2024, e de mais de 66 mil em comparação com 2022.

A análise por área de atuação mostra que o direito civil é o líder em novos casos, seguido por direito comercial, direito público e direito criminal.

Para o segundo semestre, o NEAD projeta um novo aumento de casos novos, mas também uma alta no número de sentenças. A expectativa é que o acervo continue diminuindo, com uma redução estimada em 4,6%.

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você.

Últimos conteúdos

STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável com esquizofrenia: Proteção à moradia prevalece

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao estender o direito real de habitação a um herdeiro vulnerável. O colegiado decidiu que um homem

noticia

Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série

noticia

Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A

noticia

Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.

noticia

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível

noticia

Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência

noticia

Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo

noticia

TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo

noticia

Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora

Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição

noticia