A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 165 milhões por dano moral coletivo, por ter explorado trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará. O crime, ocorrido entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, que também era conhecida como Fazenda Volkswagen, envolveu centenas de trabalhadores em condições degradantes. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
As Provas e a Responsabilidade da Empresa
O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), explicou que as provas mostram que a Volkswagen não apenas investiu na fazenda, mas também participou ativamente de sua gestão, se beneficiando da exploração ilegal de mão de obra.
De acordo com o magistrado, relatórios, testemunhos de trabalhadores e documentos oficiais confirmam que o modelo de produção incluía práticas de servidão por dívida, vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, caracterizando o trabalho escravo contemporâneo.
A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que recebeu denúncias em 2019 e, com base em depoimentos, inquéritos policiais e documentos, comprovou a ocorrência dos fatos.
Outras Determinações e a Resposta da Volkswagen
Além da indenização, a sentença determina que a Volkswagen deverá fazer um reconhecimento público de sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade. A empresa também terá que adotar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, proibir práticas análogas à escravidão em contratos com fornecedores e permitir auditorias independentes.
O empreendimento da Volkswagen foi financiado com recursos públicos pela Sudam durante a ditadura cívico-militar, e em 2020 a empresa já havia firmado um acordo judicial reconhecendo seu apoio ao regime militar e a violações de direitos humanos.
A Volkswagen informou à Agência Brasil que irá recorrer da sentença e que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”. A empresa diz que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.
Fonte: Agência Brasil
