Durante a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, um acordo firmado na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma encerrou 18 ações ajuizadas em 2015 e 2016 contra uma empresa fabricante de etiquetas. A conciliação foi conduzida pelo juiz titular da unidade, Paulo André Jacon.
Nove dessas ações estavam em fase de execução, enquanto as demais já haviam sido extintas por prescrição intercorrente – quando o processo é arquivado após dois anos sem manifestação de interesse do credor.
Como não havia bens em nome da empresa, que está desativada, os processos estavam sem perspectiva de solução. Com a recuperação de dois imóveis pelos antigos sócios, foi possível liquidar todo o passivo trabalhista, inclusive os processos já arquivados. O valor total do acordo superou R$ 730 mil.
“A prescrição intercorrente extingue o direito de exigir o crédito na Justiça, mas não extingue o direito material. Ela não impede, portanto, que em havendo interesse do devedor o crédito seja pago, o que é incomum, mas felizmente neste caso aconteceu”, explica Jacon.
Precatórios
Em Florianópolis, a Secretaria de Execução e Precatórios (Sexec) do TRT-SC formalizou acordos que, somados, ultrapassaram R$ 9,5 milhões.
Num deles, foi homologado o cronograma de pagamento para a quitação de 215 precatórios do Município de Corupá, totalizando R$ 6,5 milhões. O plano foi aprovado em procedimento administrativo com a concordância de todos os credores e a validação do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, comandado pelo juiz Roberto Masami Nakajo.
Durante a audiência, Nakajo destacou que o acordo permitirá antecipar o pagamento das chamadas ‘superpreferências’ – que são uma forma de organização interna da ordem de pagamento dos precatórios dentro das prioridades estabelecidas pela legislação, como idosos ou pessoas com doenças graves — e de parte dos precatórios que venceriam no final deste ano. Os demais serão quitados ao longo de 2026, conforme as regras da Resolução CSJT 314/2021.
Serede
A Sexec também homologou sete acordos de processos habilitados no Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) da Serede Conecta, com valor total superior a R$ 3 milhões. Entre os sete processos solucionados, o mais antigo foi ajuizado em 2011 e o mais recente em 2024.
Como o próprio nome diz, o Pept é uma forma de organizar os pagamentos de uma empresa que tem muitas dívidas trabalhistas, a fim de que ela possa se planejar e continuar operando, mantendo empregos.
A Serede é uma empresa que presta serviços de manutenção e instalação de linhas telefônicas. Uma de suas principais clientes era a Oi, adquirida em 2022 pelas três gigantes do setor: Vivo, Tim e Claro. O Pept da Serede foi firmado em 2021.
Mais de R$ 34 milhões conciliados
Faltando consolidar apenas os números desta sexta-feira (30/5), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já contabilizou quase R$ 34,3 milhões em acordos homologados em quatro dias, somente em Santa Catarina. Foram ao todo 862 conciliações firmadas em audiências, de um total de 2.847 realizadas – um índice de 30%. Ao todo, foram atendidas cerca de 13 mil pessoas.
Confira o painel estatístico da 9ª Semana da Conciliação Trabalhista
Fonte: TRT/SC
