Banco credor fiduciário não responde por atraso em obra de incorporadora imobiliária
STJ decide que banco credor fiduciário não responde por atraso na entrega de imóvel por incorporadora. Entenda com a MHB Advocacia.
TST e Ministério do Trabalho prometem resposta rápida e rigorosa contra demissões por motivação política
TST e Governo Federal prometem punição rápida contra demissões por motivação política e assédio eleitoral. Entenda com a MHB Advocacia.
Anfitrião responderá por danos materiais e morais após cancelamento de hospedagem na véspera de viagem
TJ-SP condena anfitrião a indenizar hóspedes por cancelamento de reserva na véspera de viagem. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça de SC autoriza pais a venderem imóvel a filho maior com suprimento judicial de consentimento de irmão menor
Justiça de SC supre consentimento de filho menor e autoriza pais a venderem imóvel a filho maior de idade. Entenda com a MHB Advocacia.
Ajuda financeira familiar não justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho rejeita IDPJ Inverso e decide que repasse familiar não justifica penhora em empresa do filho. Entenda com a MHB Advocacia.
Aluguel arrecadado em área comum de condomínio deve ser dividido entre todos os proprietários
TJ-MG decide que aluguel de área comum de condomínio deve ser dividido entre os proprietários. Entenda com a MHB Advocacia.
Rejeição de manutenção de posse não gera ordem automática de desocupação do imóvel
TJ-MG decide que rejeição de manutenção de posse não gera ordem automática de reintegração sem título executivo. Entenda com a MHB Advocacia.
Paralisação de obra e falta de cronograma configuram inadimplemento antecipado e exigem devolução integral de valores
Justiça de SP reconhece inadimplemento antecipado e manda construtora devolver 100% do valor de imóvel com obra parada. Entenda com a MHB Advocacia.
Morar por décadas em imóvel da família não garante usucapião sem comprovação do animus domini
STJ decide que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião sem prova de animus domini. Entenda com a MHB Advocacia.
Falha na checagem de documentos e recusa de seguro-fiança geram dever de indenizar proprietário de imóvel
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação solidária de uma imobiliária e de uma seguradora. Como resultado, as empresas deverão ressarcir uma
Princípio da saisine impede direito de representação quando herdeiro morre anos após o autor da herança
Justiça de SC aplica o princípio da saisine e veda direito de representação para herdeiro que faleceu anos após o pai. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
Atraso em obra do Minha Casa, Minha Vida gera indenização de R$ 11 mil por danos morais em Santa Catarina
Justiça de SC condena incorporadora a pagar R$ 11 mil por atraso de 11 meses na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida em Blumenau. Saiba mais.
