STJ anula convenção de condomínio que cobrava taxa desproporcional entre moradores
O STJ anulou cláusula de convenção condominial que cobrava taxa desproporcional de moradores por violação à isonomia. Entenda com a MHB Advocacia.
Emprestar imóvel não gera direito a usucapião
O TJMG decidiu que morar em imóvel por mera permissão do ex-marido não dá direito à usucapião por falta de ânimo de dono. Entenda com a MHB Advocacia.
TJRS lança serviço digital para autorização de viagem de crianças e adolescentes
O TJRS lançou um serviço no aplicativo para emissão digital de autorização de viagem para crianças e adolescentes. Veja as regras com a MHB Advocacia.
TJSC condena construtoras por alagamento de lama em imóvel vizinho a empreendimento
O TJSC manteve a condenação de duas construtoras a pagar R$ 60 mil de danos morais por invadir casa de vizinhos com lama em Biguaçu. Entenda com a MHB Advocacia.
Construtora assume dever de entregar apartamento correto a comprador em Santa Catarina
O TJSC condenou construtora a entregar apartamento correto a comprador que recebeu unidade trocada, mantendo R$ 10 mil de dano moral. Entenda com a MHB Advocacia.
TJ-RS suspende imissão na posse de município que ofertou depósito inferior ao IPTU
O TJ-RS barrou a posse provisória do município de Imbé por descumprimento do Tema 472 do STJ, exigindo depósito equivalente ao IPTU. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ veda direito de retenção de imóvel por benfeitorias a inquilino inadimplente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime no REsp 2.233.373, fixou que o locatário em atraso com os aluguéis não pode exercer o direito de
Justiça anula contrato de compra e venda e condena advogada que aplicou golpe em idosos
A Justiça de Penha declarou a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel de idosos analfabetos enganados por advogada. Veja a análise ética da MHB Advocacia.
STJ veda usucapião familiar para imóveis urbanos com área total acima de 250 m²
O STJ decidiu que a usucapião familiar exige que a área total do imóvel urbano respeite o limite máximo de 250 m², proibindo o fracionamento. Entenda com a MHB Advocacia.
Comprador que não registrou imóvel vendido em 1993 terá de indenizar vendedor após cobranças de IPTU em SC
O TJSC manteve indenização contra comprador que não registrou imóvel vendido em 1993 e gerou execuções fiscais de IPTU contra o antigo dono. Entenda com a MHB Advocacia.
Proprietário de imóvel de temporada é condenado por morte de criança em vaso sanitário em SC
A Justiça de SC condenou o proprietário de uma casa de praia a pagar R$ 80 mil pela morte de uma criança em decorrência de um vaso sanitário mal fixado.
STJ autoriza participação de pessoa incapaz em constituição de Holding Familiar
O STJ decidiu no REsp que a pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de sociedade limitada e holding familiar. Entenda com a MHB Advocacia.
