TJSC afasta prescrição e determina demolição parcial de galpão na faixa de domínio da Rodovia SC-108
O TJSC negou a prescrição e ordenou a demolição parcial de galpão na faixa de domínio da SC-108. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
Corretor de imóveis é condenado criminalmente por anunciar imóvel sem registro de incorporação
Corretor é condenado em Itapema por anunciar imóvel sem registro de incorporação em Porto Belo. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
TJSC anula doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e nega aluguéis retroativos
O TJSC manteve a anulação da doação de imóvel motivada por falsa paternidade biológica e negou aluguéis retroativos. Entenda com a MHB Advocacia.
STF estabelece gratuidade de justiça automática para quem ganha até R$ 5 mil em todo o Judiciário
O STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem direito automático à gratuidade de justiça. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
Justiça de SC rejeita curatela de idosa lúcida usada para viabilizar cidadania europeia
A Justiça de SC negou curatela a idosa lúcida que não podia viajar a Luxemburgo para obter cidadania. Entenda com a MHB Advocacia.
STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital em holdings e imobiliárias
O STF iniciou o julgamento do Tema 1.348 sobre a cobrança de ITBI na integralização de imóvel em empresas imobiliárias. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula contrato de imóvel atrasado e condena construtora por má-fé e juros de obra indevidos
O TJRS anulou contrato de imóvel por atraso na obra, condenando a construtora à devolução integral e multa. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural desde que mantido o mínimo existencial
O STJ decidiu que rendimentos da pequena propriedade rural podem ser parcialmente penhorados. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda simulada de terreno e reconhece fraude contra credores
A Justiça de Penha anulou a venda simulada de um posto de combustíveis e reconheceu fraude contra credores. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
STJ decide que alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família
O STJ decidiu que o alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ valida cobrança de taxa de condomínio em loteamento irregular havendo concordância por escrito
O STJ decidiu que o condomínio irregular pode cobrar taxa se houver anuência expressa do proprietário por escrito. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda de imóvel de inventário realizada por apenas parte dos herdeiros sem autorização
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