Categoria: Direito

MPF e Justiça Federal inspecionam obras irregulares em áreas degradadas de carvão em Criciúma

Intervenções do município foram feitas em locais com restrições de uso decorrentes da ação que busca a recuperação da área

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Esteticista tem pedido negado para usar botox e microagulhamento

A esteticista argumentou que possui qualificação adequada, com especializações em harmonização facial, e que a restrição viola seu direito constitucional ao livre exercício profissional.

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Banco é condenado a indenizar vítima de golpe do falso advogado por falha em sistema de segurança

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou um banco a indenizar uma correntista vítima de golpe, após falha em seu sistema de segurança bancária. A instituição

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STJ decide que concessão de justiça gratuita não exclui, automaticamente, a exigência de caução para tutela provisória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever de prestar caução para concessão de tutela

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Tribunal mantém indenização por uso indevido de imagem de ex-empregado

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a obrigação de uma fabricante de artefatos de madeira em Belo Horizonte a pagar R$ 10 mil de indenização por

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Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral

​Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja

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Sancionada lei que retoma e amplia cotas raciais em concursos públicos federais

Lei 15.142/2025

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Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.

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Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em piscina

Defeito na obra causou corte profundo no pé e atingiu tendão

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Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no

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Senadores proíbem tatuagem e piercing em cães e gatos

A matéria segue para sanção presidencial

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Instagram é condenado por bloquear indevidamente conta de apresentadora

Instagram bloqueou indevidamente conta de usuária e terá de indenizá-la

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