Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Foi vetada a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa
Nova lei simplifica outorgas de rádio e TV, mas Lula veta mudanças técnicas e de renovação
Emissoras de rádio e TV não precisam mais renovar as licenças técnicas a cada prorrogação de outorga
Brasil proíbe testes de cosméticos em animais
Nova legislação não modifica as regras sobre testes de medicamentos
MPF e Justiça Federal inspecionam obras irregulares em áreas degradadas de carvão em Criciúma
Intervenções do município foram feitas em locais com restrições de uso decorrentes da ação que busca a recuperação da área
Esteticista tem pedido negado para usar botox e microagulhamento
A esteticista argumentou que possui qualificação adequada, com especializações em harmonização facial, e que a restrição viola seu direito constitucional ao livre exercício profissional.
Banco é condenado a indenizar vítima de golpe do falso advogado por falha em sistema de segurança
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou um banco a indenizar uma correntista vítima de golpe, após falha em seu sistema de segurança bancária. A instituição
STJ decide que concessão de justiça gratuita não exclui, automaticamente, a exigência de caução para tutela provisória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever de prestar caução para concessão de tutela
Tribunal mantém indenização por uso indevido de imagem de ex-empregado
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a obrigação de uma fabricante de artefatos de madeira em Belo Horizonte a pagar R$ 10 mil de indenização por
Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja
Sancionada lei que retoma e amplia cotas raciais em concursos públicos federais
Lei 15.142/2025
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.
Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em piscina
Defeito na obra causou corte profundo no pé e atingiu tendão
