Categoria: TJ/SC

TJSC mantém multa por troca de evento sem autorização em projeto esportivo para surdos

Evento realizado não foi o aprovado com verba do Fundesporte e resultou em multa de quase 80 mil

TJSC: Consumidor contemplado em sorteio de rádio é indenizado por falha em festival

Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado

Judiciário catarinense reforça ilegalidade da venda de celular sem carregador

Tribunal entendeu que o item é indispensável e sua ausência é prática abusiva

Contrato de consórcio anulado em SC por engano: Consumidor acreditava ser financiamento

Consumidor foi induzido a acreditar que teria acesso imediato ao crédito

Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido

TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp

TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes

Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais

TJSC mantém painel publicitário em terreno vizinho de condomínio

Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia

Câmeras em salas de aula de escolas de SC são inconstitucionais, decide TJSC

Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola

Golpe do falso parente: Mulher de 64 anos é vítima de estelionatário em Santa Catarina

Réu induziu vítima a transferir R$ 4 mil para supostamente ajudar a filha

Empréstimos declarados em vida devem ser incluídos em inventário decide TJSC

TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais

Carro de luxo de devedor idoso é mantido penhorado em SC

Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica

Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB

Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas