O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo de Torres. O evento, realizado na Associação dos Moradores, contou com a presença de autoridades e marcou um avanço significativo para a regularização fundiária no Sul do estado.
O programa, que já beneficiou mais de 45 mil famílias em Santa Catarina, demonstra seu impacto direto no desenvolvimento das comunidades.
Garantia de Pertencimento e Dignidade
A formalização da propriedade é vista como um elemento-chave para a dignidade e o bem-estar social. A regularização vai além da segurança jurídica individual; ela contribui diretamente para o ordenamento urbano e o desenvolvimento das comunidades.
O Lar Legal garante que os moradores possam:
- Ter plena garantia de pertencimento e sucessão patrimonial.
- Acessar serviços essenciais e incentivos governamentais.
- Promover melhorias estruturais em suas residências com tranquilidade.
O prefeito Valmir Rodrigues sublinhou o impacto positivo da medida, especialmente na capacidade das famílias de buscarem crédito e investirem no futuro.
Modelo Catarinense de Sucesso
O Programa Lar Legal, que une TJSC, prefeituras e cartórios, tem mais de duas décadas de atuação e é um dos mais bem-sucedidos do país em regularização fundiária de interesse social.
A entrega dos 43 títulos em Passo de Torres reforça a meta do TJSC de continuar transformando a informalidade em segurança jurídica para milhares de famílias em todas as regiões de Santa Catarina.
Fonte: TJ/SC
