Justiça condena Globo a pagar indenização a Suzane von Richthofen por exibição de laudo sigiloso

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo pague uma indenização de R$ 10 mil a Suzane von Richthofen. A decisão ocorreu após a emissora exibir, em uma reportagem do Fantástico em junho de 2018, um laudo psicológico sigiloso da ex-presidiária. A sentença ainda permite recurso por parte do canal.

O laudo, elaborado para avaliar a viabilidade de Suzane progredir para o regime semiaberto, indicou que não havia evidências de que ela representasse perigo à sociedade. No entanto, o documento apontou traços de personalidade manipuladora e agressividade camuflada. A divulgação dessas informações levou a defesa de Suzane a alegar que sua privacidade foi violada, visto que o caso estava sob sigilo judicial.

O desembargador Rui Cascaldi, relator do processo, ressaltou que, apesar da liberdade de imprensa ser um pilar fundamental da democracia, a exposição de um documento sigiloso ultrapassa os limites da mera informação. “Essa espécie de divulgação, resguardada a liberdade que a imprensa deve ter em um país democrático como o Brasil, transborda a mera informação”, destacou o magistrado em sua decisão.

Suzane venceu a ação em primeira instância, mas a Globo recorreu. No entanto, com a nova derrota no Tribunal de Justiça, a emissora ainda pode buscar reverter a decisão em tribunais superiores. O caso reacende debates sobre os limites da cobertura jornalística e a privacidade de figuras envolvidas em crimes de grande repercussão.

Suzane von Richthofen ficou nacionalmente conhecida em 2002, quando foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em um crime que chocou o país. Ao lado do então namorado, Daniel Cravinhos, e do cunhado, Cristian Cravinhos, ela foi sentenciada a 34 anos e 7 meses de prisão. Atualmente, cumpre pena em regime aberto, após a progressão de sua sentença.

Fonte: tocontigo

Compartilhe esse artigo

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você. 

Últimos conteúdos

STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável com esquizofrenia: Proteção à moradia prevalece

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao estender o direito real de habitação a um herdeiro vulnerável. O colegiado decidiu que um homem

noticia

Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial

Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série

noticia

Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A

noticia

Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.

noticia

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível

noticia

Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência

noticia

Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo

noticia

TJSC entrega títulos do Programa Lar Legal e promove ordenamento urbano em Passo de Torres

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou mais uma conquista do Programa Lar Legal, entregando 43 títulos de propriedade para famílias da comunidade Rosa do Mar, em Passo

noticia

Devolução de valores por distrato: STJ afasta corretora da responsabilidade solidária com construtora

Em um precedente importante para o mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a corretora de imóveis não responde, de forma solidária, pela restituição

noticia