Justiça do Trabalho prioriza processos de gestantes, lactantes e puérperas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida, aprovada na 6ª sessão do órgão, busca garantir que esse grupo, que enfrenta vulnerabilidades sociais, tenha acesso rápido e efetivo à Justiça.

O que a medida estabelece?

A norma, que se aplica a toda a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, permite que o juiz analise cada caso e decida se a prioridade é necessária. O magistrado deverá levar em conta o tema do processo, a saúde da mãe e da criança, e outros fatores importantes.

Para facilitar, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá um campo específico para a identificação desses casos. A anotação poderá ser feita no início da ação ou em qualquer fase do processo, por ordem judicial.

A medida representa um avanço na proteção dos direitos de gestantes e mães, garantindo que suas demandas trabalhistas sejam tratadas com a urgência que merecem.

Fonte: TRT/SC

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Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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