Lar Legal regulariza moradias em quatro municípios do sul de Santa Catarina

O Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, entregou nos últimos dias títulos de propriedade a moradores de Balneário Gaivota e São Ludgero, no Sul. Ainda na mesma região, estão previstos dois eventos para os dias 5 e 10 de dezembro, em Imbituba e Armazém, respectivamente. Com esses atos, o programa simboliza a garantia de segurança jurídica e cidadania para famílias que aguardavam há anos a regularização de suas propriedades.

Em recentes solenidades realizadas em Balneário Gaivota e São Ludgero, foram entregues 80 títulos de propriedade. Agora, dezenas de moradores têm em mãos a garantia oficial de seus imóveis, como os 69 de Balneário Gaivota que estiveram na Câmara de Vereadores para receber os documentos, no último dia 22. São Ludgero promoveu o evento na quarta-feira, dia 27, no Auditório Municipal. Na oportunidade, o programa beneficiou 11 famílias do bairro Nossa Senhora Aparecida.

Outras solenidades já estão programadas para acontecer em Imbituba e Armazém. Com mais 135 títulos, o Lar Legal amplia o impacto na região. A regularização fundiária tem sido vista como um marco para as comunidades contempladas, não apenas por assegurar a posse, mas por possibilitar investimentos, financiamentos e melhorias nas condições de vida das famílias.

Programa Lar Legal

O programa, que busca regularizar áreas ocupadas irregularmente, é uma iniciativa do TJSC em parceria com prefeituras e cartórios locais. As entregas visam proporcionar dignidade, valorização imobiliária e inclusão social, além de fomentar o desenvolvimento urbano planejado.

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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