Negociações avançam para permanência de famílias em área de Gravataí, RS

Na sexta-feira, 11 de julho, uma importante sessão de mediação presencial foi realizada em Gravataí, no Rio Grande do Sul, pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri da Comarca de Gravataí, buscou solucionar uma ação de reintegração de posse envolvendo uma área da empresa CPFL Transmissão S.A., atualmente ocupada por cerca de 350 famílias.

Disposição para Negociação e Próximos Passos

De acordo com a Juíza de Direito Paula Brun, que integra a CRSF, a CPFL Transmissão S.A. demonstrou disposição para negociar a permanência dos moradores no local. Em resposta a essa abertura, o Município de Gravataí iniciará estudos socioeconômicos junto às comunidades envolvidas para entender a realidade local das famílias.

Além disso, uma visita técnica na área foi agendada para o dia 23 de setembro, às 14h30min. A expectativa é que essa visita ajude a subsidiar as negociações, já que todas as 350 famílias que atualmente ocupam o local buscam permanecer na área.

Ampla Representação no Encontro

A sessão de mediação contou com a presença de diversos moradores e importantes representantes de instituições públicas e da empresa. Estiveram presentes o Promotor de Justiça Adrio Geliatti; a Defensora Pública do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia (NUDEAM) Marta Zanchi; a Advogada dos moradores Clarice Zanin; os representantes da CPFL Rejabe Rhoden, Rafael Brites dos Santos e Rosângela Bertoluzzi; o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gravataí, Guilherme Castanho; o representante da Prefeitura Marcos Bittencurt; os representantes da Procuradoria Geral do Município, Bruno Camargo e Mateus Sá; a Secretária da CRSF Camila Mallet; e a estagiária da Comissão Laura Cardoso.

A iniciativa da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRS em Gravataí demonstra um esforço colaborativo para buscar uma solução pacífica e justa para a questão fundiária, priorizando o diálogo e a inclusão social das famílias envolvidas.

Compartilhe esse artigo

Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você.

Últimos conteúdos

Banco condenado a pagar indenização por empréstimos não autorizados

A Justiça de São Paulo condenou um banco a anular contratos e devolver valores descontados do benefício previdenciário de uma mulher. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Correia Dias, da

noticia

Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral em um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). O

noticia

Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames feitos no exterior, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. O tribunal

noticia

Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para que um autor possa exercer seus direitos sobre uma obra, ele precisa ser identificado. Por isso, a Corte

noticia

Chapecoense conclui recuperação judicial com sucesso e afasta risco de falência

Clube, que devia R$ 80 milhões, cumpriu prazos e pagamentos estabelecidos no plano apresentado há 2 anos

noticia

INSS: O maior litigante da justiça brasileira e os esforços para reduzir processos

Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, respondendo a 99% das ações em que está

noticia

TRT-RS concede redução de jornada para mãe de criança com deficiência

Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno para cuidar do seu filho de nove anos, com retardo

noticia

Plano de saúde é obrigado a cobrir emergências em cirurgia estética particular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir procedimentos de emergência que acontecem durante uma cirurgia particular, mesmo

noticia

Dono de terreno é condenado por descumprir embargo ambiental em SC

Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa

noticia