Procon SC celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor com avanços e desafios da relação de consumo

“Ainda é necessário avançar muito”. Essa é a avaliação da diretora do Procon de Santa Catarina, delegada Michele Alves, sobre a defesa do consumidor em todo o país.

Um dos grandes marcos na relação de consumo no Brasil foi o Código de Defesa do Consumidor que nesta quarta, 11, completou 34 anos.

O CDC dispõe de regras gerais que devem ser observadas por todas as partes em uma relação consumerista e existem também para proteger o consumidor.

Entre janeiro e o final de agosto deste ano, o Procon SC realizou 59.282 atendimentos ao consumidor com uma taxa de resolutividade de 80% dos casos.

Fonte: SECOM

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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