Banco indenizará consumidor por cobrança de R$ 10 mil de seguro não contratado

A 2ª Câmara Cível do TJ/PB, proferiu decisão que condena um banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A condenação decorre da cobrança indevida do seguro no valor de R$ 10 mil, na conta de um correntista.

O autor da ação alega que nunca solicitou o serviço, não existindo apólice ou qualquer documento que comprove a contratação.

Em sua análise, o juiz convocado Marcos Coelho de Salles, relator do caso, destacou que a instituição financeira não apresentou nos autos cópia de qualquer solicitação do seguro ou do contrato, limitando-se a afirmar a regularidade da contratação.

“Constata-se que o promovido não cumpriu com o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. Diante disso, torna-se impossível comprovar a existência dos débitos em questão”, salientou o relator.

Fonte: Migalhas

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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