O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu os preparativos para promover, de 12 a 16 de maio, em Florianópolis, a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! O evento gestado pelo Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo erradicar a falta de registros de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável. Os trabalhos vão ocorrer ao longo de toda a semana no Complexo Esportivo Rozendo V. Lima, do Instituto Estadual de Educação (IEE), localizado na Av. Hercílio Luz, 418, área central da capital.
Durante esSe período, além dos trabalhos para proporcionar a documentação civil básica, serão oferecidos à população socialmente vulnerável diversos serviços gratuitos, tais como regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para obtenção de benefícios sociais (INSS, FGTS e Bolsa Família), informações acerca de demandas propostas perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, emissão de títulos de eleitor pela Justiça Eleitoral, regularização do CadÚnico, esclarecimentos sobre direitos e serviços para migrantes, além de orientações sobre assistência social, atendimento do Centro POP e também por equipes de saúde.
“É uma verdadeira praça de serviços dedicada aos cidadãos”, define o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC. Para o magistrado, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! representa não só uma oportunidade ímpar de fortalecer a cidadania, promover a inclusão social e garantir direitos fundamentais a quem mais necessita, como o momento de verdadeiramente cumprir a promessa constitucional de entregar dignidade humana a todos os brasileiros e brasileiras.
A abertura oficial do Registre-se! ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 11 horas, em cerimônia no auditório Ministro Teori Zavascki, sede do TJSC, em Florianópolis. O ato contará com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e dos corregedores do Foro Judicial e Extrajudicial, desembargadores Luiz Antônio Zanini Fornerolli e Artur Jenichen Filho, respectivamente, além de outras autoridades e convidados.
Para garantir a amplitude do Registre-se!, o evento contará com a presença de diversas instituições que, cooperativamente, trabalham em prol dos objetivos propostos: Polícia Científica de Santa Catarina, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Receita Federal, ARPEN-SC, ANOREG-SC, RIB/SC, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Centro Pop Florianópolis, Consultório na Rua, Secretaria Municipal de Assistência Social, Justiça Federal de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho – 12ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Instituto Nacional do Seguro Social, Câmara de Vereadores de Santa Catarina, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Círculos de Hospitalidade, Sistema Nacional de Emprego, IEE, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, Pastoral do Migrante – Missão Scalabrini e Pastoral do Povo da Rua de Santa Catarina.
Fonte: TJ/SC
