TJSC promoverá audiência pública para discutir a importância da regularização fundiária

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai promover uma audiência pública em junho para abordar “A importância da regularização fundiária para o resgate da cidadania e o desenvolvimento socioeconômico do país”. O evento, direcionado aos cidadãos catarinenses e às instituições que compõem a sociedade civil, será realizado em formato híbrido no dia 5 de junho, a partir das 15h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki. Haverá transmissão pelo canal do Judiciário catarinense no YouTube (@tjscoficial).

A audiência pública tem por objetivo identificar e promover possibilidades de regularização de imóveis urbanos e rurais, a fim de conferir dignidade aos cidadãos catarinenses. A intenção também é prevenir litígios; fomentar políticas públicas habitacionais; melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade catarinense; e fortalecer o relacionamento entre as instituições.

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, ano 2026, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para isso, haverá uma mesa-redonda com especialistas e, posteriormente, será disponibilizada a manifestação oral dos participantes inscritos.

Inscrições para manifestação

As inscrições para manifestação oral deverão ser feitas pelo e-mail asplan@tjsc.jus.br, contendo nome, instituição que representa, e-mail e telefone de contato e forma de comparecimento (presencial ou virtual), até o dia 23 de maio de 2025. Será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada que tenha atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar na audiência.

O tempo concedido a cada participante inscrito para manifestação oral será de cinco minutos. Os participantes inscritos que desejarem participar virtualmente receberão as instruções para acessar a sala virtual por e-mail, até o dia 3 de junho. A interação e o envio de dúvidas dos participantes virtuais serão realizados por meio do seguinte canal de WhatsApp: (48) 3287-2871.

Veja as entidades convidadas:

Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina (RIB/SC)

Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG/SC)

Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)

Defensoria Pública de Santa Catarina

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM)

Prefeitura de Florianópolis

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC)

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC)

Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

Governo de Santa Catarina: Secretaria da Agricultura e Pecuária

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Santa Catarina (INCRA/SC)

Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)

Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC)

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/SC)

Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC)

Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI).

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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