Município e empresa têm responsabilidade solidária por contaminação de açude no sul de SC
Vazamento de piche em obra pública matou 1,6 mil tilápias avaliadas em R$ 32,7 mil
STJ reafirma impenhorabilidade do bem de família, mesmo em inventário no Rio Grande do Sul
Porto Alegre, RS — Em uma decisão que protege o direito de moradia dos herdeiros, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou um acórdão do Tribunal de
TJSC confirma: médico de Araranguá não é culpado por perda de vaga de emprego em exame admissional
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda de emprego
União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial
Idoso conquista na justiça o direito ao registro civil após 65 anos sem documentos
Ausência de certidão de nascimento impedia acesso a serviços de saúde e previdência
TJSC confirma extinção automática de usufruto após morte do titular
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STJ anula leilão de imóvel por preço vil devido à avaliação desatualizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o leilão extrajudicial de um imóvel que foi arrematado por apenas 23% do seu valor de mercado atualizado. O tribunal
Herdeiro que renunciou à herança não tem direito a bens descobertos depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos sobre bens que sejam descobertos no futuro, em um
Compradores de imóvel vencem ação contra empresa no TJSC
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória
YouTuber de SC perde ação após ter canal desativado por divulgar ‘Jogo do Tigrinho’
Conta com 2 milhões de inscritos voltada ao público infantil foi encerrada por violar regras da plataforma
Herdeiros não receberão indenização por desapropriação em rodovia no planalto catarinense
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária
