TST isenta indústria de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa não precisa recolher a contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. O colegiado considerou que essa parcela tem
Volkswagen é condenada por exploração de trabalho escravo
Companhia alemã deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo
TJSC mantém leilão de imóvel rural usado como garantia em contrato
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamento
TJSC aumenta produtividade e reduz acervo processual no primeiro semestre de 2025
Acervo líquido registra queda expressiva de 48% no mesmo período
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
Documentos e testemunhas comprovaram o ato ilícito por omissão, o dano moral e o nexo de causalidade entre ambos.
Justiça de SC suspende uso de carregadores para carros elétricos em condomínio
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança
TJSC mantém penhora de carro transferido para a mãe do devedor por fraude à execução
Venda para a mãe foi interpretada como tentativa de ocultação patrimonial
STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país
Empresa é condenada a pagar indenização por atraso em salários
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados.
Operário que caiu de pedreira em SC receberá mais de R$ 1 milhão em indenização
Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou dano moral, perda da capacidade laboral e gastos assistenciais
Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da recuperação judicial pode determinar a renovação compulsória de um contrato de retransmissão de sinal entre a
STJ reconhece adoção póstuma e união estável em caso específico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a união estável entre os adotantes. A decisão ocorreu em
