Categoria: Direito Trabalhista

Presidente sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

Entenda as novas regras do salário-paternidade com a MHB Advocacia.

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STJ altera entendimento: Empresa deve pagar contribuição previdenciária sobre terço de férias

Entenda a modulação do STF e os impactos com a MHB Advocacia.

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Justiça confirma justa causa de eletricista que usou moto da empresa para fins pessoais

Saiba quando a quebra de confiança gera demissão imediata.

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Assédio Moral em Grupos de WhatsApp: Justiça condena Empresa e Colega

Empresa e colega são condenados por assédio moral em grupo de WhatsApp. Saiba como mensagens e memes geram direito a indenização com a MHB Advocacia.

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Justiça condena banco por discriminação salarial contra uma gerente

O TRT-RS condenou banco a pagar indenização e equiparação salarial a gerente que ganhava 22% a menos que homem. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.

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Direitos da Mulher no Trabalho: Guia Completo sobre Igualdade e Proteção à Maternidade

Conheça os direitos da mulher no trabalho: igualdade salarial, estabilidade gestante, licença-maternidade e combate ao assédio. Proteja sua carreira com a MHB Advocacia.

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Projeto “Elas em Pauta”: Justiça do Trabalho de SC foca em acordos para mulheres

Conheça o projeto 'Elas em Pauta' do TRT-SC. Uma semana dedicada a acordos em ações de mulheres e combate ao assédio. Veja como garantir seus direitos com a MHB Advocacia.

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Brasil oficializa adesão a protocolo internacional contra o Trabalho Forçado

O Brasil promulgou o Decreto 12.857 contra o trabalho forçado. Entenda as novas regras da OIT para prevenção e indenização de vítimas com a MHB Advocacia.

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Empresa é condenada por omissão após agressão entre funcionários em Lages (SC)

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma rede de lanchonetes ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a uma atendente agredida por um colega.

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Radialista conquista reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos

Muitos trabalhadores recebem apenas um "adicional" quando acumulam tarefas.

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TST reconhece como discriminatória demissão de trabalhador com câncer

O trabalhador atuou na empresa por mais de duas décadas.

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Justiça do Trabalho em SC atinge recorde histórico de processos em 2025

Número de ações cresceu 65% nos últimos quatro anos e superou em 2025 a marca de 2016, pré-reforma trabalhista

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