STJ veda direito de retenção de imóvel por benfeitorias a inquilino inadimplente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime no REsp 2.233.373, fixou que o locatário em atraso com os aluguéis não pode exercer o direito de
STJ veda usucapião familiar para imóveis urbanos com área total acima de 250 m²
O STJ decidiu que a usucapião familiar exige que a área total do imóvel urbano respeite o limite máximo de 250 m², proibindo o fracionamento. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ autoriza participação de pessoa incapaz em constituição de Holding Familiar
O STJ decidiu no REsp que a pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de sociedade limitada e holding familiar. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ garante direito de comprador processar construtora individualmente por atraso em área comum
O STJ garantiu que o comprador de imóvel pode processar a construtora individualmente para exigir obras na área comum. Veja os detalhes com a MHB Advocacia.
STJ debate se consumidor deve tentar via extrajudicial antes de processar empresas
O STJ decidirá no Tema 1.396 se a tentativa extrajudicial é obrigatória antes de acionar a Justiça contra empresas. Veja a análise da MHB Advocacia.
Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel via Airbnb em condomínios exige aprovação de 2/3 dos moradores. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
STJ valida leilão de imóvel mesmo com atraso no pagamento: Entenda a decisão
O STJ validou a arrematação de um imóvel paga fora do prazo, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas. Saiba mais com a MHB Advocacia.
STJ decide: Recibo de compra e venda serve como “justo título” para usucapião
O STJ decidiu que recibos de compra e venda servem como justo título para usucapião ordinária. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
STJ decide: Acordo particular de partilha de bens no divórcio não possui validade legal
O STJ decidiu que acordos particulares de partilha de bens no divórcio são inválidos. A divisão deve ocorrer por escritura pública ou via judicial. Saiba mais na MHB Advocacia.
STJ decide: Perda da propriedade por decisão judicial extingue contrato de arrendamento rural
O STJ decidiu que a perda da propriedade rural por decisão judicial extingue o contrato de arrendamento imediatamente. Saiba como se proteger com a MHB Advocacia.
STJ decide: Shopping pode aplicar penhor legal mesmo que contrato tenha fiador
O STJ decidiu que o penhor legal pode ser acumulado com fiança em contratos de locação. Saiba como funciona a retenção de bens por dívida com a MHB Advocacia.
STJ decide: Recibo de compra e venda serve como “justo título” para usucapião
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda serve como justo título para usucapião urbana. Saiba como regularizar seu imóvel com a ajuda da MHB Advocacia.
