STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural desde que mantido o mínimo existencial
O STJ decidiu que rendimentos da pequena propriedade rural podem ser parcialmente penhorados. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
STJ decide que alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família
O STJ decidiu que o alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ valida cobrança de taxa de condomínio em loteamento irregular havendo concordância por escrito
O STJ decidiu que o condomínio irregular pode cobrar taxa se houver anuência expressa do proprietário por escrito. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ fixa valor da causa em 12 aluguéis para rescisão de contrato Built to Suit
O STJ definiu que o valor da causa na rescisão de contrato built to suit deve ser de 12 aluguéis e não o valor total do contrato. Entenda com a
STJ anula convenção de condomínio que cobrava taxa desproporcional entre moradores
O STJ anulou cláusula de convenção condominial que cobrava taxa desproporcional de moradores por violação à isonomia. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ veda direito de retenção de imóvel por benfeitorias a inquilino inadimplente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime no REsp 2.233.373, fixou que o locatário em atraso com os aluguéis não pode exercer o direito de
STJ veda usucapião familiar para imóveis urbanos com área total acima de 250 m²
O STJ decidiu que a usucapião familiar exige que a área total do imóvel urbano respeite o limite máximo de 250 m², proibindo o fracionamento. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ autoriza participação de pessoa incapaz em constituição de Holding Familiar
O STJ decidiu no REsp que a pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de sociedade limitada e holding familiar. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ garante direito de comprador processar construtora individualmente por atraso em área comum
O STJ garantiu que o comprador de imóvel pode processar a construtora individualmente para exigir obras na área comum. Veja os detalhes com a MHB Advocacia.
STJ debate se consumidor deve tentar via extrajudicial antes de processar empresas
O STJ decidirá no Tema 1.396 se a tentativa extrajudicial é obrigatória antes de acionar a Justiça contra empresas. Veja a análise da MHB Advocacia.
Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel via Airbnb em condomínios exige aprovação de 2/3 dos moradores. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
STJ valida leilão de imóvel mesmo com atraso no pagamento: Entenda a decisão
O STJ validou a arrematação de um imóvel paga fora do prazo, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas. Saiba mais com a MHB Advocacia.
