Cliente não adotou cautelas ao pagar dívida por boleto falso e teve veículo apreendido
TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp
TJSC mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes
Tribunal reconhece legitimidade da empresa como registradora e reforça dever de cooperação com ordens judiciais
TJSC mantém painel publicitário em terreno vizinho de condomínio
Condomínio alegava má-fé da empresa de mídia
Câmeras em salas de aula de escolas de SC são inconstitucionais, decide TJSC
Órgão Especial julgou inconstitucional lei de município do oeste de SC sobre vigilância na escola
Golpe do falso parente: Mulher de 64 anos é vítima de estelionatário em Santa Catarina
Réu induziu vítima a transferir R$ 4 mil para supostamente ajudar a filha
Empréstimos declarados em vida devem ser incluídos em inventário decide TJSC
TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais
Carro de luxo de devedor idoso é mantido penhorado em SC
Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica
Justiça anula contrato e cobrança por serviços jurídicos sem inscrição na OAB
Atividades típicas de advogado foram exercidas por empresa de mediação de dívidas
Justiça catarinense mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagens
Casal recebeu as malas com 11 dias de atraso durante viagem internacional
Justiça de SC mantém bloqueio de imóvel por suspeita de fraude contra credores
Venda do bem por R$ 165 mil, quando valia cerca de R$ 6 milhões, foi considerada suspeita
Celesc perde ação de posse de imóvel após família comprovar posse de mais de 30 anos
TJSC entendeu que não houve comprovação de posse ou destinação pública pela empresa
Franquia odontológica de grande porte tem acesso a juizados especiais negado por faturamento e falta de nota fiscal
TJSC confirma que cobrança deve ser feita em rito ordinário, com custas
