Justiça Agrária concilia conflito fundiário que existia há 12 anos em Celso Ramos

A equipe da Unidade das Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizou mais uma audiência conciliatória exitosa. Desta vez foi na comarca de Anita Garibaldi, no último dia 10, onde se reuniram fazendeiros e 17 famílias ocupantes das terras. O imóvel rural em questão fica localizado no interior de Celso Ramos, na Serra catarinense, e o conflito entre as partes envolvidas se estendia há 12 anos.

Após inspeção judicial e audiência de praxe, alcançou-se o acordo no sentido de que as partes resolverão o conflito, seja pela aquisição da área, seja pela desocupação voluntária com a saída das famílias até 31 de julho de 2025.

Além das partes, participaram os advogados dos requerentes, Rafael Sulczewski, e dos requeridos, Paulo Cesar da Cunha Tavares. Ainda, como interessados, participaram o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Dirceu Luiz Dresch, e o conciliador regional do Incra, Norbert Eduard Hesseln. A assessoria jurídica do TJSC foi representada por Jordana Marasca.

A Unidade das Questões Agrárias atua desde 2000 no Estado e é presidida pelo juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, composta ainda do promotor de justiça agrário Alexandre Volpatto e do oficial de ligação da Polícia Militar na UQA, tenente-coronel Sadiomar Antônio Dezordi.

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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