A 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou com força total em Santa Catarina. Apenas nos dois primeiros dias de mobilização, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) contabilizou mais de R$ 140 milhões em valores homologados nas 31 jurisdições do estado, incluindo o segundo grau. O resultado é decorrente dos 420 acordos firmados em 1.280 audiências, o que se reflete no índice de conciliação de 33%.
Mais de 5,5 mil pessoas foram atendidas desde o início da campanha, que segue até sexta-feira (30). Até agora, foram formalizadas 441 conciliações (420 em audiências), com destaque para as jurisdições de Florianópolis, Chapecó e Itajaí — responsáveis por 67, 43 e 39 acordos, respectivamente.
O número recorde se deve a uma mudança no critério de contabilização das pautas. Ao invés de considerar apenas os processos incluídos na Semana a pedido das partes, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou que se leve em conta todas as audiências regulares agendadas. O objetivo é dar a correta dimensão do trabalho realizado por varas do trabalho e Cejuscs, já que muitos acordos acontecem em processos que não foram agendados por autor ou réu da ação.
Contribuição assistencial
Um dos acordos firmados no Centro de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis foi em uma ação (0000357-43.2025.5.12.0034) movida pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Grande Florianópolis contra o Ministério Público Trabalho (MPT) . No pedido, o sindicato requer que a Justiça autorize o estabelecimento de uma cláusula nos instrumentos coletivos prevendo a contribuição assistencial – aquela em que os trabalhadores pagam um percentual do salário para ajudar a manter o sindicato.
Seguindo uma orientação de sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, e também o julgamento do tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal, o MPT concordou com a autorização, desde que o sindicato respeite o direito de oposição de quem não quiser pagar a contribuição.
Menos conflitos, mais futuro
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana busca fortalecer a cultura do diálogo e oferecer soluções céleres e consensuais para litígios judiciais e também para conflitos ainda na fase pré-processual.
O slogan da edição deste ano é “Menos conflitos, mais Futuro – Conciliar preserva tempo, recursos e relações”. A campanha reforça a ideia do diálogo como caminho para evitar desgastes e custos — sejam materiais ou imateriais — que uma ação judicial pode causar.
Fonte: TRT/SC
