TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará, no próximo dia 5 de junho, quinta-feira, às 15h, uma audiência pública sobre “A importância da regularização fundiária para o resgate da cidadania e o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O evento tem por objetivos: identificar e promover possibilidades de regularização de imóveis urbanos e rurais, a fim de promover dignidade aos cidadãos catarinenses; prevenir litígios; fomentar políticas públicas habitacionais; melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos catarinenses; fortalecer o relacionamento entre as instituições.

Para assistir, basta comparecer à sede do Tribunal de Justiça, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, ou acessar a transmissão ao vivo pelo canal do Judiciário catarinense no YouTube (@tjscoficial). Quem desejar fazer uso da palavra deve se inscrever previamente pelo e-mail asplan@tjsc.jus.br, informando nome, instituição que representa, e-mail, telefone de contato e forma de comparecimento (presencial ou virtual), até o dia 3 de junho.

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, ano 2026, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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