TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará, no próximo dia 5 de junho, quinta-feira, às 15h, uma audiência pública sobre “A importância da regularização fundiária para o resgate da cidadania e o desenvolvimento socioeconômico do país”.

O evento tem por objetivos: identificar e promover possibilidades de regularização de imóveis urbanos e rurais, a fim de promover dignidade aos cidadãos catarinenses; prevenir litígios; fomentar políticas públicas habitacionais; melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos catarinenses; fortalecer o relacionamento entre as instituições.

Para assistir, basta comparecer à sede do Tribunal de Justiça, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, ou acessar a transmissão ao vivo pelo canal do Judiciário catarinense no YouTube (@tjscoficial). Quem desejar fazer uso da palavra deve se inscrever previamente pelo e-mail asplan@tjsc.jus.br, informando nome, instituição que representa, e-mail, telefone de contato e forma de comparecimento (presencial ou virtual), até o dia 3 de junho.

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, ano 2026, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Jonatan Lopes

Advogado graduado em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você.

Últimos conteúdos

Radialista conquista reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos

Muitos trabalhadores recebem apenas um "adicional" quando acumulam tarefas.

noticia

Justiça protege Bem de Família, mas mantém penhora de imóvel não registrado

A Justiça reafirmou que a moradia é um direito sagrado.

noticia

ITR ou IPTU? Destinação do imóvel vale mais que a localização, decide Justiça

A Vara da Fazenda Pública de Goiânia anulou cobranças de Imposto Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel que, apesar de estar na zona urbana, é utilizado exclusivamente para fins rurais.

noticia

STF analisa aumento de impostos para empresas do Lucro Presumido

Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões

noticia

STF decide: Correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das maiores discussões jurídicas do país. No julgamento do Tema 1.444, a Corte reafirmou que o saldo do FGTS não pode render menos

noticia

STJ: Dinheiro de venda de bens em Recuperação Judicial vai para a Massa Falida

Duas credoras pediram para sacar esses valores para quitar suas dívidas. Elas alegavam que o depósito já configurava o pagamento.

noticia

Família Acolhedora: Criciúma e Treviso buscam voluntários para o programa

Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes

noticia

Execução Fiscal: O que acontece com a dívida tributária quando o devedor morre?

Atualmente, a Justiça costuma extinguir o processo se o devedor morre antes da citação. No entanto, a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura propôs uma mudança para facilitar a

noticia

TST reconhece como discriminatória demissão de trabalhador com câncer

O trabalhador atuou na empresa por mais de duas décadas.

noticia