Programa Lar Legal do TJSC entrega mais de 380 títulos de propriedade em junho

O mês de junho foi marcado por uma nova série de entregas de títulos de propriedade realizadas pelo Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No total, mais de 380 famílias foram beneficiadas em seis municípios catarinenses, com cerimônias em Xanxerê, Joinville, Florianópolis, Criciúma, Praia Grande e Guaramirim. Novas entregas já estão agendadas para o início de julho em São Francisco do Sul e Itajaí.

Criado há mais de duas décadas, o Lar Legal é um programa permanente do TJSC focado na regularização fundiária de interesse social. Ele atua em comunidades estabelecidas que ocupam áreas informalmente, garantindo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e valorização patrimonial para milhares de famílias em todo o estado.

O modelo catarinense é uma referência nacional, com mais de 45 mil escrituras entregues desde sua criação, e já serviu de inspiração para tribunais de outros estados. As entregas de junho foram distribuídas da seguinte forma:

Xanxerê: 19 títulos
Joinville: 42 títulos
Florianópolis: 137 títulos
Criciúma: 13 títulos
Praia Grande: 134 títulos
Guaramirim: 38 títulos

A agenda do Programa Lar Legal ainda prevê a entrega de 48 títulos em São Francisco do Sul em 2 de julho, e mais 60 em Itajaí no dia 9 de julho.

Fonte: TJ/SC

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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