A proposta para colocar fim à escala de trabalho no modelo 6×1 tem o apoio de 65% dos brasileiros. Segundo um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência, outros 27% são contrários à mudança na Constituição, 5% não são a favor, nem contra, e 3% não souberam opinar. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas presencialmente de 10 a 15 de janeiro e tem grau de confiança de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O apoio ao fim da proposta é ainda maior entre os mais jovens, chegando a 76% entre quem tem de 16 a 24 anos. O número vai diminuindo conforme o avanço da idade: são 69% de 25 a 40 anos, 63% de 42 a 59 anos e 54% entre os brasileiros com 60 anos ou mais.
Entre quem está no mercado de trabalho, formal ou informal, o apoio é de 66%, assim como entre a população economicamente ativa, grupo que inclui todas as pessoas com capacidade de trabalhar de maneira remunerada.
As mulheres também são mais favoráveis à diminuição da carga de trabalho formal. Ao todo, 68% delas apoiam o fim das 44h laborais semanais, contra 63% dos homens.
Quando levada em consideração a renda familiar, o apoio à proposta é maior quanto menor a renda e diminui gradativamente até a população mais rica. São 70% favoráveis à PEC 6×1 entre quem ganha até 1 salário mínimo, 64% de 1 a 2 salários mínimos, 63% de 2 até 5 salários mínimos e 57% entre quem tem renda familiar maior do que 5 salários mínimos.
Entre os motivos de apoio ao projeto, 65% dos brasileiros acreditam que uma semana com 4 dias de trabalho traria maior qualidade de vida para os trabalhadores, 16% acham que traria prejuízo, 15% disseram que não faria diferença e 4% não souberam responder.
O tema contará com apoio do governo federal dentro do Congresso Nacional. Além da posição de líderes em favor do texto, que foi oficialmente protocolado na última semana, o Ministério do Trabalho e Emprego defende o tema.
Ao R7, a pasta disse ser favorável ao fim desse tipo de jornada e que deve criar um grupo de trabalho voltado para o assunto dentro do ministério. O titular da pasta, Luiz Marinho, também sinaliza que o governo federal é “simpático” a mudanças na escala de trabalho.
No Congresso, líderes da base governista endossam a alteração do regime trabalhista. Todos os 68 deputados do PT, por exemplo, apoiam a PEC. O deputado José Guimarães (PT-CE) prometeu atuar para o avanço da mudança constitucional junto ao Executivo.
“Eu vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do plenário, com o presidente, as lideranças e o Congresso como todo, para aprovar essa PEC, porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou, logo após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ser protocolada.
De outro lado, a proposta enfrenta dificuldades em partidos ligados ao centro e, principalmente, os de oposição. Apenas cinco dos 92 parlamentares do PL assinaram a PEC. Ao R7, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a pauta ainda não foi discutida entre os parlamentares.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sustenta que deputados retiraram a assinatura por um pedido interno do partido e prevê deixar o PL de fora das rodadas de negociações que terá com líderes partidários.
“Eu tenho observado uma grande resistência generalizada. Deputados do PL, a princípio, assinaram a PEC. E a orientação que o PL recebeu era para a retirada da assinatura. Eu acho que têm coisas que são óbvias. Se um partido, independente do seu tamanho, não tem disposição de construir um debate e fecha as portas para essa negociação, não me parece ter sentido eu ficar ali perguntando”, declarou.
Em outras frentes, a deputada destaca ter levado o debate a partidos do centro, como União Brasil, MDB, PP, PSD e PSB.
De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que têm um dia de descanso a cada seis trabalhados. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, com máximo de 8 horas por dia.
Próximos passos no Congresso
A primeira etapa de análise da PEC é na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que vai avaliar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.
Se o texto for aprovado, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai analisar o impacto da norma e regras específicas, podendo alterar a redação original da matéria. Parlamentares já preveem discutir regras de transição para uma eventual implementação das novas regras.
A data de início da comissão especial será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários vão indicar os representantes do colegiado. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisa alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos deputados — em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em duas votações com o aval de no mínimo 49 senadores.
Se passar por mudanças no Senado, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises no Congresso, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Fonte: R7
