Judiciário trabalha por inclusão no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

No Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforça seu compromisso com a inclusão. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por dificuldades na comunicação e na interação social, e pela presença de padrões de comportamento restritos e repetitivos.

No TJSC, a inclusão de pessoas com deficiência tem recebido um olhar especial. A instituição conta com a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e com programas como o PertenSer. Essas medidas formam uma rede de ações articuladas e multidisciplinares que buscam garantir suporte tanto para servidores e magistrados quanto para o público atendido pelo Judiciário catarinense.

O Tribunal também tem avançado na inclusão de pessoas com TEA. Policiais e recepcionistas que atuam no TJSC passaram por um treinamento especializado para acolher pessoas autistas e assim garantir um atendimento mais preparado e empático. Entre os temas abordados está a identificação do cordão de girassol, um símbolo internacional que indica deficiências ocultas como o TEA. O cordão sinaliza que a pessoa pode precisar de compreensão e suporte adicional e auxilia em evitar situações constrangedoras ou mal-entendidos.

Além disso, recentemente, o Poder Judiciário catarinense lançou o curso “Inclusão da Pessoa com Autismo no PJSC e Ferramentas para Inclusão e Atendimento da Pessoa Autista nas Unidades do PJSC” para capacitar servidores. O objetivo é ampliar o conhecimento, prestar um melhor atendimento aos cidadãos e colaboradores autistas e garantir um ambiente mais acessível e inclusivo.

“O TJSC tem realizado palestras, eventos e campanhas de sensibilização para ampliar o entendimento sobre o TEA, reduzindo barreiras atitudinais e promovendo um atendimento mais humanizado. Acreditamos que a verdadeira mudança acontece por meio da eliminação das barreiras atitudinais em relação à pessoa com deficiência”, diz Rodrigo Lima, coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC.

Para marcar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJSC conversou com Micheline Rosa Peixoto, servidora do Judiciário catarinense e mãe de duas crianças autistas: Arthur, que faleceu em 2019, e João, de cinco anos. “Minha história com o autismo começou em 2001, quando fui apresentada ao Arthur, filho do meu marido, na época meu namorado. O Arthur era nível três de suporte e, ao longo de 15 anos, estive presente em sua vida de maneira integral”, conta Micheline. Logo após a perda de Arthur, nasceu o João, que, por volta de um ano de idade, começou a apresentar sinais do espectro, posteriormente confirmados pelo diagnóstico.

A servidora, que atua como chefe da Divisão de Gestão Documental Digital, ressalta a importância de uma rede de apoio que envolva família, escola e toda a comunidade. “É um desafio que não se enfrenta sozinho. Se estou aqui trabalhando, é porque tem alguém cuidando do João. Hoje, por exemplo, meu marido não está trabalhando porque alguém precisa acompanhar o dia a dia dele”, explica.

Micheline também destaca os desafios diários enfrentados por famílias de autistas, especialmente aqueles com alta sensibilidade a estímulos. “Em ambientes como a escola, ele pode sofrer sobrecarga sensorial e acabar se desregulando. Ele precisa de acompanhamento terapêutico para aprender a se autorregular e lidar com essa dificuldade”, afirma.

Situações cotidianas, como o barulho do chuveiro ou do micro-ondas, podem desestabilizá-lo completamente. Além disso, a previsibilidade na rotina é essencial, pois qualquer mudança pode gerar grande desconforto. Diante desses desafios, Micheline reforça a importância da conscientização sobre o autismo para que a sociedade compreenda melhor as necessidades das pessoas no espectro.

Entenda um pouco mais

O TEA é classificado em três níveis de suporte:

Nível 1: Requer suporte. Dificuldades na comunicação social e na flexibilidade comportamental podem causar impactos em algumas atividades cotidianas, mas o indivíduo consegue lidar com adaptações mínimas.

Nível 2: Requer suporte substancial. Apresenta dificuldades mais evidentes na interação social e padrões de comportamento mais restritos e repetitivos, tornando a adaptação mais desafiadora.

Nível 3: Requer suporte muito substancial. Apresenta dificuldades graves na comunicação verbal e não verbal, com comportamentos altamente restritivos e resistência intensa a mudanças, impactando significativamente a vida cotidiana.

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você. 

Últimos conteúdos

Justiça limita penhora de imóvel rural para preservar sustento de família de produtores

O TJ-GO limitou a penhora de imóvel rural para preservar a área de sustento de uma família de agricultores. Saiba como proteger sua terra com a MHB Advocacia.

noticia

TJSC mantém suspensão de CNH e bloqueio de cartões de devedor de pensão alimentícia

O TJSC manteve a suspensão de CNH e bloqueio de cartões de um devedor de pensão alimentícia. Entenda as medidas atípicas de cobrança com a MHB Advocacia.

noticia

Único imóvel do devedor pode ser penhorado se não servir de residência

O TRT-18 decidiu que o único imóvel do devedor pode ser penhorado se não houver prova de moradia. Entenda os limites do bem de família com a MHB Advocacia.

noticia

Justiça de SC condena empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil após manobra societária

O TJSC confirmou a condenação de empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil, reconhecendo grupo econômico de fato e sucessão empresarial. Saiba mais com a MHB Advocacia.

noticia

TRT-RS decide: Demissão por WhatsApp não gera indenização por danos morais

O TRT-RS confirmou que a demissão via WhatsApp não gera indenização por danos morais, sendo considerada um dissabor moderno. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.

noticia

Justiça do Trabalho reconhece discriminação salarial contra PcD e reverte pedido de demissão

O TRT-RS condenou uma empresa por discriminação salarial contra PcD, elevando a indenização e revertendo a demissão em rescisão indireta. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.

noticia

STJ decide: Perda da propriedade por decisão judicial extingue contrato de arrendamento rural

O STJ decidiu que a perda da propriedade rural por decisão judicial extingue o contrato de arrendamento imediatamente. Saiba como se proteger com a MHB Advocacia.

noticia

Justiça suspende cobranças de contrato imobiliário por cláusulas abusivas

Justiça de Goiânia concede liminar para suspender parcelas de contrato imobiliário com cláusulas abusivas. Saiba como interromper cobranças com a MHB Advocacia.

noticia

Judiciário inicia mutirões para agilizar processos de saúde em todo o Brasil

O Judiciário realiza a 2ª Semana Nacional da Saúde com mutirões de conciliação e uso de IA para agilizar processos. Saiba como garantir seus direitos com a MHB Advocacia.

noticia