Judiciário trabalha por inclusão no Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

No Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforça seu compromisso com a inclusão. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por dificuldades na comunicação e na interação social, e pela presença de padrões de comportamento restritos e repetitivos.

No TJSC, a inclusão de pessoas com deficiência tem recebido um olhar especial. A instituição conta com a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão, com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e com programas como o PertenSer. Essas medidas formam uma rede de ações articuladas e multidisciplinares que buscam garantir suporte tanto para servidores e magistrados quanto para o público atendido pelo Judiciário catarinense.

O Tribunal também tem avançado na inclusão de pessoas com TEA. Policiais e recepcionistas que atuam no TJSC passaram por um treinamento especializado para acolher pessoas autistas e assim garantir um atendimento mais preparado e empático. Entre os temas abordados está a identificação do cordão de girassol, um símbolo internacional que indica deficiências ocultas como o TEA. O cordão sinaliza que a pessoa pode precisar de compreensão e suporte adicional e auxilia em evitar situações constrangedoras ou mal-entendidos.

Além disso, recentemente, o Poder Judiciário catarinense lançou o curso “Inclusão da Pessoa com Autismo no PJSC e Ferramentas para Inclusão e Atendimento da Pessoa Autista nas Unidades do PJSC” para capacitar servidores. O objetivo é ampliar o conhecimento, prestar um melhor atendimento aos cidadãos e colaboradores autistas e garantir um ambiente mais acessível e inclusivo.

“O TJSC tem realizado palestras, eventos e campanhas de sensibilização para ampliar o entendimento sobre o TEA, reduzindo barreiras atitudinais e promovendo um atendimento mais humanizado. Acreditamos que a verdadeira mudança acontece por meio da eliminação das barreiras atitudinais em relação à pessoa com deficiência”, diz Rodrigo Lima, coordenador da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC.

Para marcar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, o Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJSC conversou com Micheline Rosa Peixoto, servidora do Judiciário catarinense e mãe de duas crianças autistas: Arthur, que faleceu em 2019, e João, de cinco anos. “Minha história com o autismo começou em 2001, quando fui apresentada ao Arthur, filho do meu marido, na época meu namorado. O Arthur era nível três de suporte e, ao longo de 15 anos, estive presente em sua vida de maneira integral”, conta Micheline. Logo após a perda de Arthur, nasceu o João, que, por volta de um ano de idade, começou a apresentar sinais do espectro, posteriormente confirmados pelo diagnóstico.

A servidora, que atua como chefe da Divisão de Gestão Documental Digital, ressalta a importância de uma rede de apoio que envolva família, escola e toda a comunidade. “É um desafio que não se enfrenta sozinho. Se estou aqui trabalhando, é porque tem alguém cuidando do João. Hoje, por exemplo, meu marido não está trabalhando porque alguém precisa acompanhar o dia a dia dele”, explica.

Micheline também destaca os desafios diários enfrentados por famílias de autistas, especialmente aqueles com alta sensibilidade a estímulos. “Em ambientes como a escola, ele pode sofrer sobrecarga sensorial e acabar se desregulando. Ele precisa de acompanhamento terapêutico para aprender a se autorregular e lidar com essa dificuldade”, afirma.

Situações cotidianas, como o barulho do chuveiro ou do micro-ondas, podem desestabilizá-lo completamente. Além disso, a previsibilidade na rotina é essencial, pois qualquer mudança pode gerar grande desconforto. Diante desses desafios, Micheline reforça a importância da conscientização sobre o autismo para que a sociedade compreenda melhor as necessidades das pessoas no espectro.

Entenda um pouco mais

O TEA é classificado em três níveis de suporte:

Nível 1: Requer suporte. Dificuldades na comunicação social e na flexibilidade comportamental podem causar impactos em algumas atividades cotidianas, mas o indivíduo consegue lidar com adaptações mínimas.

Nível 2: Requer suporte substancial. Apresenta dificuldades mais evidentes na interação social e padrões de comportamento mais restritos e repetitivos, tornando a adaptação mais desafiadora.

Nível 3: Requer suporte muito substancial. Apresenta dificuldades graves na comunicação verbal e não verbal, com comportamentos altamente restritivos e resistência intensa a mudanças, impactando significativamente a vida cotidiana.

Fonte: TJ/SC

Compartilhe esse artigo

Precisa de Assistência Jurídica?

Entre em contato conosco para discutir como podemos auxiliar você. 

Últimos conteúdos

Radialista conquista reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos

Muitos trabalhadores recebem apenas um "adicional" quando acumulam tarefas.

noticia

Justiça protege Bem de Família, mas mantém penhora de imóvel não registrado

A Justiça reafirmou que a moradia é um direito sagrado.

noticia

ITR ou IPTU? Destinação do imóvel vale mais que a localização, decide Justiça

A Vara da Fazenda Pública de Goiânia anulou cobranças de Imposto Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel que, apesar de estar na zona urbana, é utilizado exclusivamente para fins rurais.

noticia

STF analisa aumento de impostos para empresas do Lucro Presumido

Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões

noticia

STF decide: Correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma das maiores discussões jurídicas do país. No julgamento do Tema 1.444, a Corte reafirmou que o saldo do FGTS não pode render menos

noticia

STJ: Dinheiro de venda de bens em Recuperação Judicial vai para a Massa Falida

Duas credoras pediram para sacar esses valores para quitar suas dívidas. Elas alegavam que o depósito já configurava o pagamento.

noticia

Família Acolhedora: Criciúma e Treviso buscam voluntários para o programa

Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes

noticia

Execução Fiscal: O que acontece com a dívida tributária quando o devedor morre?

Atualmente, a Justiça costuma extinguir o processo se o devedor morre antes da citação. No entanto, a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura propôs uma mudança para facilitar a

noticia

TST reconhece como discriminatória demissão de trabalhador com câncer

O trabalhador atuou na empresa por mais de duas décadas.

noticia