Justiça afasta taxa de fruição em rescisão de lote vazio, mesmo com obra realizada pelo comprador
O TJ-SP decidiu que a rescisão de lote vazio não autoriza taxa de fruição, mesmo com obra. Saiba como recuperar seus valores com a MHB Advocacia.
Assédio Moral no Trabalho: Justiça recebeu mais de 600 mil ações em cinco anos
O assédio moral no trabalho gerou 600 mil processos em 5 anos. Saiba como identificar condutas abusivas e proteger seus direitos com a MHB Advocacia
STF decidirá se municípios podem cobrar IPTU maior para imóveis com grandes áreas
O STF decidirá se prefeituras podem cobrar IPTU maior baseado na área do imóvel. Saiba como o Tema 1455 impacta seu bolso com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho confirma rescisão indireta para executiva discriminada por ser mãe
O TRT-3 confirmou a rescisão indireta para executiva discriminada por ter filhos. Entenda seus direitos contra o assédio moral com a MHB Advocacia.
Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel via Airbnb em condomínios exige aprovação de 2/3 dos moradores. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
Justiça de SC proíbe entrada forçada de arrematante em imóvel sem ordem judicial
O TJ-SC decidiu: o arrematante não pode entrar no imóvel sem mandado judicial. Entenda os riscos do esbulho possessório com a MHB Advocacia.
TST define: Empresas devem converter salário em dólar na data da contratação
O TST definiu que o salário em dólar deve ser convertido para reais na data da contratação. Entenda os impactos desta decisão com a MHB Advocacia.
Arrematante de imóvel em leilão não responde por dívidas de IPTU anteriores à compra
O TJ-RJ decidiu que o arrematante de imóvel em leilão não responde por IPTU e taxas anteriores. Conheça seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ valida leilão de imóvel mesmo com atraso no pagamento: Entenda a decisão
O STJ validou a arrematação de um imóvel paga fora do prazo, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Saúde e Segurança do Trabalho: Processos crescem 42% em Santa Catarina
O número de processos por acidentes de trabalho e assédio cresceu 42% em Santa Catarina. Saiba como proteger seus direitos com a MHB Advocacia.
Aviso-prévio proporcional é direito exclusivo do empregado
O TRT-SC aprovou a Tese 26, definindo que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo do empregado. O trabalho é limitado a 30 dias. Saiba mais na MHB Advocacia.
STJ decide: Recibo de compra e venda serve como “justo título” para usucapião
O STJ decidiu que recibos de compra e venda servem como justo título para usucapião ordinária. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
