Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido
A Justiça negou o direito de habitação por falta de provas de união estável. Saiba mais com a MHB Advocacia.
STJ decide: Shopping pode aplicar penhor legal mesmo que contrato tenha fiador
O STJ decidiu que o penhor legal pode ser acumulado com fiança em contratos de locação. Saiba como funciona a retenção de bens por dívida com a MHB Advocacia.
Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU
Saiba como agir em casos de bitributação com a MHB Advocacia.
Justiça obriga comprador de restaurante a pagar aluguéis e transferir contrato
Saiba como evitar riscos no trepasse com a MHB Advocacia.
STJ altera entendimento: Empresa deve pagar contribuição previdenciária sobre terço de férias
Entenda a modulação do STF e os impactos com a MHB Advocacia.
STF forma maioria para validar restrições à compra de terras por empresas estrangeiras
Saiba como essa decisão afeta o agronegócio na MHB Advocacia.
Negado usucapião familiar: Separação de fato não comprova abandono do lar
Saiba por que o abandono do lar exige a falta total de assistência e como proteger seu imóvel.
Justiça confirma justa causa de eletricista que usou moto da empresa para fins pessoais
Saiba quando a quebra de confiança gera demissão imediata.
Justiça anula leilão de imóvel: Banco falhou ao não intimar devedor pessoalmente
Justiça Federal anula leilão de imóvel por falta de intimação pessoal do devedor. Entenda por que essa formalidade é essencial e como proteger seu bem com a MHB Advocacia.
Justiça proíbe que construtoras transfiram custos de segurança estrutural ao consumidor
Construtoras são condenadas a reparar falhas estruturais e pagar R$ 30 mil de indenização em Limeira. Saiba por que você não deve pagar por obras de segurança.
STJ decide: Recibo de compra e venda serve como “justo título” para usucapião
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda serve como justo título para usucapião urbana. Saiba como regularizar seu imóvel com a ajuda da MHB Advocacia.
Assédio Moral em Grupos de WhatsApp: Justiça condena Empresa e Colega
Empresa e colega são condenados por assédio moral em grupo de WhatsApp. Saiba como mensagens e memes geram direito a indenização com a MHB Advocacia.
