Justiça condena seguradora a indenizar proprietários de imóvel interditado
O TJSP condenou uma seguradora a pagar R$ 696 mil por danos em imóvel interditado, rejeitando a exclusão de vícios estruturais. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça determina devolução integral de valores por atraso na entrega de imóvel
Juiz de Goiânia determina devolução de 100% do valor pago em imóvel por atraso superior a 180 dias. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ decide: Acordo particular de partilha de bens no divórcio não possui validade legal
O STJ decidiu que acordos particulares de partilha de bens no divórcio são inválidos. A divisão deve ocorrer por escritura pública ou via judicial. Saiba mais na MHB Advocacia.
Acidente de Trabalho: Conheça as modalidades e os seus direitos
Entenda as diferenças entre acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais. Conheça seus direitos de estabilidade e auxílio com a MHB Advocacia.
Justiça limita penhora de imóvel rural para preservar sustento de família de produtores
O TJ-GO limitou a penhora de imóvel rural para preservar a área de sustento de uma família de agricultores. Saiba como proteger sua terra com a MHB Advocacia.
TJSC mantém suspensão de CNH e bloqueio de cartões de devedor de pensão alimentícia
O TJSC manteve a suspensão de CNH e bloqueio de cartões de um devedor de pensão alimentícia. Entenda as medidas atípicas de cobrança com a MHB Advocacia.
Único imóvel do devedor pode ser penhorado se não servir de residência
O TRT-18 decidiu que o único imóvel do devedor pode ser penhorado se não houver prova de moradia. Entenda os limites do bem de família com a MHB Advocacia.
Justiça de SC condena empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil após manobra societária
O TJSC confirmou a condenação de empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil, reconhecendo grupo econômico de fato e sucessão empresarial. Saiba mais com a MHB Advocacia.
TRT-RS decide: Demissão por WhatsApp não gera indenização por danos morais
O TRT-RS confirmou que a demissão via WhatsApp não gera indenização por danos morais, sendo considerada um dissabor moderno. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho reconhece discriminação salarial contra PcD e reverte pedido de demissão
O TRT-RS condenou uma empresa por discriminação salarial contra PcD, elevando a indenização e revertendo a demissão em rescisão indireta. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ decide: Perda da propriedade por decisão judicial extingue contrato de arrendamento rural
O STJ decidiu que a perda da propriedade rural por decisão judicial extingue o contrato de arrendamento imediatamente. Saiba como se proteger com a MHB Advocacia.
Justiça suspende cobranças de contrato imobiliário por cláusulas abusivas
Justiça de Goiânia concede liminar para suspender parcelas de contrato imobiliário com cláusulas abusivas. Saiba como interromper cobranças com a MHB Advocacia.
