STF inicia julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital em holdings e imobiliárias
O STF iniciou o julgamento do Tema 1.348 sobre a cobrança de ITBI na integralização de imóvel em empresas imobiliárias. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula contrato de imóvel atrasado e condena construtora por má-fé e juros de obra indevidos
O TJRS anulou contrato de imóvel por atraso na obra, condenando a construtora à devolução integral e multa. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ autoriza penhora parcial de rendimentos de pequena propriedade rural desde que mantido o mínimo existencial
O STJ decidiu que rendimentos da pequena propriedade rural podem ser parcialmente penhorados. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda simulada de terreno e reconhece fraude contra credores
A Justiça de Penha anulou a venda simulada de um posto de combustíveis e reconheceu fraude contra credores. Entenda o caso com a MHB Advocacia.
STJ decide que alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família
O STJ decidiu que o alto valor de mercado não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ valida cobrança de taxa de condomínio em loteamento irregular havendo concordância por escrito
O STJ decidiu que o condomínio irregular pode cobrar taxa se houver anuência expressa do proprietário por escrito. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça confirma imunidade de ITBI sobre valor de mercado em integralização de capital social
O TJSP confirmou que não incide ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o de mercado na integralização de capital. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça anula venda de imóvel de inventário realizada por apenas parte dos herdeiros sem autorização
Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça proíbe morador de transformar vaga de garagem em lavanderia em Balneário Camboriú
A Justiça proibiu morador de usar vaga de garagem como lavanderia e depósito por desvio de finalidade. Entenda com a MHB Advocacia.
STJ fixa valor da causa em 12 aluguéis para rescisão de contrato Built to Suit
O STJ definiu que o valor da causa na rescisão de contrato built to suit deve ser de 12 aluguéis e não o valor total do contrato. Entenda com a
STJ anula convenção de condomínio que cobrava taxa desproporcional entre moradores
O STJ anulou cláusula de convenção condominial que cobrava taxa desproporcional de moradores por violação à isonomia. Entenda com a MHB Advocacia.
Emprestar imóvel não gera direito a usucapião
O TJMG decidiu que morar em imóvel por mera permissão do ex-marido não dá direito à usucapião por falta de ânimo de dono. Entenda com a MHB Advocacia.
